Adversários não se opõem à participação de Joaquim Hamad em debates

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 24/08/2016

A realização de debates com os candidatos à eleição majoritária em Santarém ainda nem foi discutida oficialmente pela Justiça Eleitoral com as emissoras de Rádio e TV, mas já está dando o que falar nas redes sociais. A questão se o candidato Joaquim Hamad, do PTdoB, poderá participar desses eventos, já que a lei diz que candidatos cujo partido tiver menos de 9 deputados federais, só poderá participar de debate com o aval de 2/3 dos demais candidatos.

O Portal OEstadoNet ouviu os candidatos e apurou que se depender da disposição deles em discutir ideias e fortalecer a democracia, Hamad poderá participar dos debates que forem realizados em Santarém do decorrer da campanha eleitoral. OEstadoNet apurou também que não existe nenhuma ação ajuizada por qualquer das coligações ou adversários de Hamad, contra a participação do candidato nos debates, até porque não seria necessário acionar o judiciário.

“Primeiro é importante dizer que o candidato Hamad, se desejar participar de debate, deve seguiu o trâmite e solicitar à emissora que for realizar o evento. Aí a emissora vai comunicar os outros candidatos para que eles se manifestem. O PSOL defende a participação de todos os candidatos porque o debate é salutar. E havendo o pedido por parte do Hamad, nós vamos levar para discussão interna da coligação que nós compomos junto com a PCdoB e REDE, para chegarmos a um entendimento. Mas, adianto que de minha parte não vejo problema algum na participação do candidato nos debates que vierem a acontecer”, declarou Márcio Pinto.

“Não vejo motivo para que o candidato Joaquim Hamad não participe dos debates se ele tiver disposição para tal. Sou favorável a participação dele por entender que o debate é um instrumento que fortalece também a democracia. O debate é uma oportunidade a mais para o eleitor conhecer as propostas dos candidatos, avaliar quem tem mais coerência, quem tem o melhor projeto para Santarém. Então, se eu for consultado sobre essa questão, meu posicionamento será pela participação do candidato Hamad nos debates”, pontuou Nélio Aguiar, candidato da coligação “Santarém precisa mudar”.

“Eu entendo a eleição como um processo democrático importante. Santarém vive um momento único com o início de um processo que com certeza vai ter segundo turno e a participação dos candidatos na disputa, na discussão, no debate de ideias é de fundamental importância. De minha parte, não tenho problema nenhum em votar pela participação do candidato Joaquim Hamad em debates”, disse Socorro Pena, candidata da coligação “Santarém merece mais”.

Candidato à reeleição, AlexandreVon não foi alcançado pelo portal, mas sua assessoria informou, através de nota enviada à redação, que "não cabe ao candidato Alexandre Von vedar a participação de qualquer outro candidato em debates eleitorais. O candidato entende que este é um assunto que deve ser equacionado entre o veículo de comunicação e a Justiça Eleitoral".

Sobre os debates

Os debates eleitorais, transmitidos por emissoras de rádio ou televisão, serão realizados baseados nas regras a serem estabelecidas de comum acordo entre os partidos políticos participantes e a emissora responsável pela sua realização, sendo obrigatório que se dê ciência deste acordo à Justiça Eleitoral.

Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras, inclusive as que definam o número de participantes, que obtiverem a concordância de pelo menos 2/3 (dois terços) dos candidatos aptos, no caso de eleição majoritária, e de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos ou coligações com candidatos aptos, no caso de eleição proporcional.

Estes eventos deverão ser comunicados previamente à Justiça Eleitoral para que ela possa fazer o acompanhamento e deverão ser convidados a participar do debate candidatos de partidos com mais de 9 Deputados Federais, sendo facultada a presença dos demais.

O partido ao qual é filiado o candidato Joaquim Hamad, PTdoB, tem uma bancada de apenas dois deputados federais eleitos em 2014 pelo estado de Minas Gerais. Por esse motivo, se ele quiser participar de debate tem que solicitar formalmente e aguardar a manifestação dos demais candidatos. Se não solicitar participação, ele sequer será convidado pelas emissoras que forem promover debates com os candidatos à eleição majoritária.

A constitucionalidade deste dispositivo que fala em obrigação de convite apenas aos candidatos de partidos que possuam mais de 9 Deputados Federais, está sendo discutida na ADIn nº 5423, em trâmite no STF.

No TSE, contudo, foram respondidas as Consultas nº 49.176 e 6275, reafirmando a obrigação de convidar apenas candidatos de partidos com mais de 9 Deputados Federais. Além disso, foi esclarecido que no caso de debates de candidatos majoritários (Prefeito e Vice), a quantidade de Deputados será a soma dos partidos coligados.

Os debates deverão fazer parte de programação previamente estabelecida e divulgada pela emissora. A escolha do dia e da ordem de fala de cada candidato deverá ser feita mediante sorteio, salvo se celebrado acordo em outro sentido entre os partidos e coligações interessados.

Se algum dos candidatos convidados para o debate não comparecer, ele poderá ocorrer normalmente, desde que a emissora comprove que o convidou para participar, com no mínimo 72 horas de antecedência.

As emissoras que descumprirem estas regras poderão ter sua programação normal suspensa por até 24 horas. Em cada reiteração da conduta ilegal, o período de suspensão será duplicado.

Na hipótese de apenas um candidato comparecer ao debate, ele poderá ser transformado em entrevista com o candidato (Acórdão nº 19.433, de 25.6.2002);

No primeiro turno das Eleições 2016, os debates poderão ser realizados até o dia 29 de setembro. Os debates que tiverem início no dia 29.09.2016 poderão se estender até 7:00 horas do dia 30.09.2016.

No caso de segundo turno, os debates poderão ser realizados até o dia 28.10.106, e não poderão ultrapassar a meia-noite deste mesmo dia.

 



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