Sobreposições de terras no CAR preocupam promotora Agrária de Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 15/08/2016

Créditos: Muitos produtores rurais têm usado o cadastro ambiental como documento de propriedade de terra.

Criado com a finalidade de monitoramento e controle ao desmatamento das florestas e demais vegetações nativas do Brasil, por meio do cadastramento eletrônico (base de dados) dos imóveis rurais, a forma como o CAR vem sendo feito tem gerado preocupação nas promotorias agrárias de várias comarcas, e em Santarém não é diferente.

Durante evento promovido pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), na noite da última quinta-feira (11), a promotora Ione Missae Nakamura, da Promotoria Agrária do Ministério Público Estadual, em Santarém, falou de sua preocupação em razão do grande número de sobreposições de terras que vem gerando conflitos no campo.

“O CAR é um instrumento que veio com o novo Código Florestal, com o intuito de cadastrar de forma declaratória as áreas rurais ambientais. Não é um documento fundiário. Contudo, muitas pessoas, por falta de informação, usam o CAR como documento de propriedade da terra. Ele é um indício de posse, mas o documento de propriedade precisa de regularização pelos órgãos fundiários competentes. Isso tem gerado muitos problemas no campo. A gente tem percebido várias sobreposições em áreas rurais e isso tem levado a vários conflitos”, declarou.

De acordo com a promotora, o CAR foi criado com a intenção de identificar as pessoas que ocupam as áreas rurais, mas hoje, devido a várias sobreposições que o MP verificou no sistema, ele acaba sendo também um motor de conflitos no campo. Há uma demanda muito grande para a qual o CAR foi pensado para ser feito de modo individual. Mas, na região Amazônica, há muitas populações tradicionais que pleiteiam áreas coletivas. Existem assentamentos coletivos, populações quilombolas, populações indígenas, ribeirinhas e de pescadores, que têm na coletividade a sua característica e sua raiz cultural, e que enfrentam diariamente muita dificuldade para fazer um CAR coletivo.

“É uma grande demanda que a sociedade local tem pontuado ao Ministério Público: a necessidade das políticas públicas compreenderem essa diversidade cultural, essa diversidade da organização territorial e ambiental dessas populações, e reconhecer também esses instrumentos coletivos de regularização ambiental e de regularização fundiária. Essa é uma das preocupações, além do que, hoje nós estamos vivendo uma situação de migração do CAR estadual para o SICAR, que é um sistema nacional”, relatou Nakamura.

A promotora informou que o MPE está acompanhando o momento de transição do CAR para o SICAR para ver como vai se comportar a questão das sobreposições; se vai haver a suspensão ou não em função das inúmeras sobreposições que existem em algumas áreas; e, como as instituições vão tratar a demanda para resolver as sobreposições, de modo a trazer um pouco de paz e segurança ao campo.

Projeto-piloto

Com o pensamento de colaborar para a redução de conflitos decorrentes de questões fundiárias, o Ministério Público Estadual iniciou um projeto-piloto na região nordeste do Pará com apoio de várias instituições, como Tribunal de Justiça do Estado, IBGE, Sistema de Proteção da Amazônia, entre outras.

“Nós montamos um projeto-piloto que chama SIG Fundiário, que é um Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias do Estado do Pará, que reúne bancos de dados de vários órgãos fundiários, cartórios de registro de matrículas dos imóveis, a gente tem realmente a matrícula de propriedade da terra para que a gente sobrepor essas informações e descobrir onde estão os problemas fundiários na cadeia dominial. Esse projeto existe apenas em sete ou municípios do nordeste paraense e nós estamos brigando para trazer esse projeto aqui para Santarém. Em que pese ser um projeto-piloto, ele vai fazer com que a gente consiga acessar as informações com mais rapidez nos órgãos. E os órgãos poderão também dialogar, para se unir e tentar resolver o problema fundiário”, explicou Nakamura.

O grande problema hoje, segundo a promotora quando se tem um problema fundiário na Promotoria Agrária é necessário oficiar para o Incra, Funai, SPU, Iterpa, Terra Legal, ICMBio, entre outros órgãos, porque é preciso saber se a área em questão é uma unidade de conservação, se é terra indígena; para saber onde está localizado esse imóvel; para ver se o CAR é válido ou não. “Reunindo esses bancos de dados você já dá uma celeridade maior na obtenção dessa informação e na possível mediação desse conflito”, finalizou.


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