Niop aciona SMT para retirada de veículos estacionados sobre calçadas

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 11/08/2016

A fiscalização de trânsito da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) ganhou uma ajuda de peso no combate ao uso de calçadas para estacionamento, com o acionamento da viatura via Niop (Núcleo Integrado de Operações). E a população está sendo importante para o êxito das ações, pois as denúncias são feitas ao 190, via Niop.

De acordo com informações da SMT, as viaturas percorrem toda a cidade fazendo fiscalizações e autuações, e sempre que o Niop recebe uma denúncia as viaturas são comunicadas imediatamente. Dessa forma, a viatura mais próxima vai ao local da denúncia e em constatando a irregularidade, são feitos os procedimentos pertinentes.  

A fiscalização de trânsito da SMT destaca que já se vê uma melhora significativa, depois da fase de orientação. Nos locais onde havia abuso constante, observa-se que já há uma conscientização, bem diferente do que foi verificado no início das operações. Além disso, as denúncias têm se mostrado eficazes nessa fase de medidas coercitivas.

Segundo a SMT, qualquer cidadão que identificar a ocupação irregular do passeio público com o estacionamento de veículos de modo que não reste espaço para o pedestre passar, pode ligar para o 190 e informar o caso, que a fiscalização de trânsito será acionada para constatar a situação e adotar as medidas cabíveis.

Na tarde da última terça-feira (9), a fiscalização de trânsito autuou alguns proprietários de veículos na Rua Rosa Passos, bairro do Santíssimo. Os veículos foram estacionados nas calçadas forçando os pedestres a se arriscar dividindo espaço com os carros, na via pública.

As ações de fiscalização com o fim de combater o uso de calçadas para estacionamento de veículos foram intensificadas desde a assinatura do TAC entre o município e o Ministério Público Estadual. Os infratores podem ser autuados e os carros guinchados para o pátio da Seminfra.

TAC da Acessibilidade

Por causa da ocupação irregular de calçadas em Santarém, no dia 14 de abril deste ano, foi celebrado entre Ministério Público Estadual, Prefeitura de Santarém, Câmara Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente à disposição de calçadas no município.

O TAC estabeleceu um prazo de 180 dias para construção e encaminhamento ao poder legislativo, de Projeto de Lei que trate de forma pormenorizada a questão da construção e utilização das calçadas no município.

O projeto que deve ser construído de forma compartilhada entre Prefeitura e Câmara Municipal, deve observar as normas técnicas da NBR 9050. Ainda conforme o TAC, a partir da data em que o Projeto for protocolado na Câmara, esta terá o prazo de 90 dias discutir a provar a matéria.

Na ocasião da assinatura do TAC, a promotora Larissa Brandão, da 11ª Promotoria de Justiça de Santarém, destacou que o MPE busca com o Termo de Ajustamento de Conduta, a acessibilidade, para reinserir no convívio social as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, sempre do ponto de vista técnico com observância das normas. Larissa também destacou que o Crea auxiliará o município para corrigir irregularidades na construção de calçadas que não prestigiam a acessibilidade.

Uso provisório

Enquanto estiver em vigor o TAC, nas vias em que se tenha área pública entre a testada do imóvel e o meio fio que assegure no mínimo 4 metros para calçadas, é possível ao interessado solicitar junto ao município de Santarém, o uso provisório do espaço excedente, para fins exclusivos de estacionamento rotativo e uso de mesas e cadeiras, de acordo com o Código de Postura, desde que o proprietário realize as adaptações da calçada às normas específicas de acessibilidade, conforme as especificações do TAC e com NBR 9050.

Para ter direito à autorização municipal, o interessado deverá comprovar o cumprimento das exigências necessárias para garantir a acessibilidade, resultando em emissão de Alvará específico pelo município de Santarém.


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