Empresas de ônibus têm dívidas protestadas pela Prefeitura de Santarém às vésperas de licitação
Créditos: Empresas de transporte coletivo terão dívidas de ISS executadas pelo municipio
As empresas de ônibus que operam o transporte coletivo em Santarém firmaram parcelamento de débitos com a Prefeitura de Santarém, com benefícios de duas leis municipais. Porém, algumas não vem pagando as parcelas, o que levou a Prefeitura por meio de sua Procuradoria Fiscal, a enviar as parcelas em atraso para protesto.
O município firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Instituto Nacional de Protestos, de modo que a empresa que continuar inadimplente será executada após 90 dias.
As empresas que estão com dívidas em atraso e em situação de protesto, não conseguirão certidões negativos, e assim, não poderão participar da licitação de seis linhas de ônibus dividias em três lotes, que será realizada no próximo dia 1º de setembro, às 9h, na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT, localizada na Rua Xingu, 264, bairro Interventoria.
Por outro lado, as empresas que estão com o parcelamento em dia, poderão tirar as suas certidões e assim, se habilitar para a Concorrência Pública do tipo: Combinação de critérios de Melhor Técnica com o de Maior Oferta de Outorga.
Os interessados em retirar o Edital de Licitação e seus anexos, deverão acessar o site da prefeitura de Santarém pelo link www.santarem.pa.gov.br ou junto à Comissão Especial de Licitação – Transporte Público Urbano, na SMT, de segunda a sexta-feira das 08:00h às 13:00h. O edital para a licitação foi publicado no dia 8 de julho pela Prefeitura de Santarém, oeste do Pará.
As linhas escolhidas para a primeira licitação do transporte público urbano são: Aeroporto Velho/Centro e Alter do Chão/Centro, Boa Esperança/Centro e Tabocal/Centro e Nova República/PMS e Nova República/Cohab.
O prazo da concessão será de 20 anos, contados da data da expedição da ordem de serviço para início da operação, podendo ser prorrogados por igual período desde que a concessionária obtenha nota satisfatória na avaliação de desempenho e demais critérios técnicos previstos neste edital e seus anexos no decorrer da contratação. Bem como da obrigatoriedade do pagamento reajustado da outorga e garantia de execução.
De acordo com o edital, o prazo máximo para início da operação dos serviços é de até 180 dias, contados da data da assinatura do contrato de concessão. A partir da data proposta para início da operação, a concessionária deverá contar com frota, infraestrutura de garagem e recursos humanos integralmente disponíveis, atendendo a todas as exigências estabelecidas no edital, seus anexos e vistoria dos órgãos competentes, sob pena de revogação do contrato.
As empresas interessadas em participar da licitação, devem entregar documentação exigida no edital à comissão especial de licitação no dia 1º de setembro, para análise a habilitação jurídica, técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
Os documentos devem ser entregues na sala da comissão especial de licitação – transporte público urbano da STM, localizada na rua Xingu, 264, bairro Interventoria.
A licitação do transporte público urbano em Santarém se dá em cumprimento à uma Ação Civil Pública proposta pelo MPE contra a Prefeitura em 2011.


