Sespa busca tratamento humanizado de mulheres vítimas de violência

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 11/08/2016

Por entender que a violência contra as mulheres é um grave problema de saúde pública e não apenas de segurança, a Sespa por meio do programa de Saúde da Mulher, do 9º CRS, promove de 23 a 25 deste mês, em Santarém, uma capacitação que tem como foco preparar os profissionais para um atendimento mais humanizado das vítimas de violência nas unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).

A violência contra a mulher pode trazer como consequências: mortes, lesões, traumas físicos e vários tipos de agravos mentais e emocionais. Além disso, é responsável pela diminuição da qualidade de vida das mulheres e de suas famílias, gerando prejuízos à sua autonomia e seu potencial como pessoa e cidadã. A violência pode também causar doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, distúrbios sexuais, depressão, entre outros agravos.

“A gente tem percebido um aumento significativo de notificações de atendimentos a mulheres vítimas de violência. Por isso, a Sespa quer saber como é que essa mulher vítima de agressão e violência sexual está sendo atendidas nos nossos serviços de saúde. A capacitação vai ser com esse foco de qualificar os profissionais para um atendimento humanizado das mulheres em situação de violência tanto doméstica quanto sexual”, informou a enfermeira Franciane, coordenadora do programa de Saúde da Mulher, do 9º CRS/Sespa.

Para o treinamento que inicialmente será com profissionais de saúde de 14 municípios do Baixo Amazonas, serão ofertadas duas vagas. A capacitação será feita por dois profissionais da saúde e dois da área de assistência social.

Atendimento no SUS

No Sistema Único de Saúde, o atendimento às vítimas de violência sexual é integral e obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede, de acordo com a Lei Federal nº 12.845/2013. Desde então, uma rede de cuidado às pessoas em situação de violência sexual vem sendo qualificada em todo o país.

O recomendado é que depois de serem atendidas por algum hospital da rede, as vítimas sejam referenciadas para um serviço de acompanhamento durante os próximos 6 meses, que avaliará a situação de saúde dessa pessoa, e ao final desse período, realizará os exames laboratoriais necessários para sua alta. Para isso, é de responsabilidade de cada município o desenho de sua rede de acompanhamento a essas vítimas.

Cirurgia reparadora

Outro benefício ofertado pelo SUS desde o dia 31 de dezembro de 2015, nos serviços próprios, contratados e conveniados, é a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

A Lei 13.239 determina que hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar às mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

Ainda de acordo com a Lei, o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá preparar um diagnóstico formal, expresso, encaminhando essa documentação ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para a devida autorização. O hospital ou centro de saúde que não comunicar oficialmente a situação ou impedir o acesso da mulher ao atendimento estão sujeitos a penalidades, que vão desde a aplicação de multa, a perda de função pública, e a proibição de contratar com o poder público.


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