Unimed faz adequações para justificar negativas dentro do prazo
O setor jurídico da Unimed Oeste do Pará, já está providenciando as adequações da operadora de plano de saúde, para atender as novas regras da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) no que diz respeito ao prazo de 48 horas para justificar ao beneficiário a negativa de cobertura.
Segundo a assessoria da Unimed, a operadora já vinha encaminhando essas justificativas aos beneficiários, porém, num prazo um pouco maior. Mas, agora, diante da determinação da ANS, trabalha para cumprir o prazo.
No próprio escritório da operadora, quando for solicitar um serviço e o plano não recusar a cobertura, o beneficiário poderá fazer a solicitação da justificativa de recusa.
Essa comunicação deverá ser feita por escrito, sempre que o beneficiário solicitar, em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
De acordo com a assessoria da Unimed, as recusas ocorrem geralmente quando cláusulas contratuais não prevêem cobertura para determinado serviço; para médicos assistenciais (pedido passa por auditoria e se observa que o caso é de estética, que não é coberto pelo plano); e, quando o serviço solicitado pelo beneficiário do plano não consta do rol da ANS.
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
Em casos de reincidência, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
O objetivo das novas regras da ANS é melhorar a qualidade do atendimento dos planos de saúde em todo o Brasil.


