Polêmica da licitação de boxes do Mercado Modelo continua
Créditos: Boxes são alugados a terceiros e MP quer anular contratos e obrigar prefeitura a fazer licitação. Foto: Arquivo O Impacto
Temendo perder os boxes dos quais são permissionários há anos, no Mercado Modelo, locatários procuraram a Câmara Municipal de Santarém para expor sua preocupação e buscar um caminho de entendimento com o poder público municipal, uma vez que o Ministério Público Estadual vem pressionando o município para realização de licitação dos espaços daquele logradouro.
Na tentativa de buscar uma solução para o problema, nesta segunda-feira (11), haverá uma reunião às 12h, na Secretaria Municipal de Agricultura, com a presença do procurador jurídico do município, José Maria Lima, a procuradoria jurídica da Semap, lideranças da associação dos locatários e um grupo de vereadores.
Na última quarta-feira (6), uma comissão de locatórios reuniu com um grupo de parlamentares, liderados pelo vereador Erasmo Maia(DEM)..
Os vereadores ouviram dos locatários de boxes do Mercado Modelo que eles têm não só preocupação, como também dúvidas em relação a como fica a situação deles com a lei aprovada este ano pela Câmara, que estende por mais 10 anos, o prazo para que eles continuem trabalhando nos boxes, até que a Prefeitura de Santarém faça a licitação como quer o MP.
“É um problema de bastante tempo que eles estão enfrentando e que agora se agravou porque o Ministério Público está cobrando da Prefeitura que faça licitação para exploração daquele espaço público. E isso foi bastante discutido e havia algumas controvérsias acerca do contrato de permissão, uma vez que a Câmara já aprovou uma lei esse ano, estendendo a permissão por 10 anos, e a partir daí a Prefeitura iniciando um processo licitatório. No próprio contrato feito pelo município, alguns termos não estavam de acordo com o que os locatários defendiam. Então, automaticamente nós acionamos a procuradoria jurídica do município através do procurador José Maria Lima e ele se colocou à disposição para dialogar e dar uma solução para que as duas partes sejam atendidas”, explicou Erasmo Maia.
“Tem alguns contratos de autorização daqueles espaços que foram assinados e que estão sendo questionados por conta da lei que foi aprovada e eu não vejo dificuldade nenhuma da gente dialogar e de certa forma, a prefeitura fazer novo contrato já contemplando as mudanças da lei aprovada pela Câmara. Há mecanismos legais que permitem essa adequação, desde que a gestão municipal queira fazer”, observou Erasmo.
Um dos problemas apontados pelo Ministério Público em relação ao funcionamento dos boxes que possuem permissão é a sublocação para terceiros. Há inclusive uma orientação para que os permissionários que alugam os boxes percam as permissões, considerando que em logradouro público a sublocação não é permitida.
“Um dos problemas dos itens que serão tratados é isso aí, mas também tem gente que está há anos trabalhando naquele espaço, que já fez melhorias, que investiu e devem ser respeitados. O município tem que fazer esse levantamento, essa avaliação, no sentido de não tornar aqueles espaços um campo de guerra entre os permissionários e o município. Acho que é necessário dar um prazo para eles se adequarem, respeitando a legislação e todo o processo que vai se fazer a partir dos 10 anos. E eu acredito que não há muito questionamento a não ser se adequar à lei e procurar na medida do possível atender os pedidos dos permissionários”, ressaltou Erasmo.
TAC
Em novembro do ano passado, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado pela administração municipal com o Ministério Público Estadual, estabelecendo 10 anos para que as pessoas que hoje ocupam os boxes e detém as permissões possam se organizar para participar do processo licitatório se tiverem o desejo de continuar trabalhando no local.
Pelo TAC, quem tem dois boxes, poderá mantê-los funcionando, desde que seja um ao lado do outro. Se a pessoa tem um boxe e não trabalha nele, vai ter que trabalhar ou colocar alguém da sua família para tomar conta para acabar com a questão de aluguel de boxes, porque a sublocação está vedada.
A Semap ficou com incumbência de chamar todos os locatórios para levantar a real situação de cada boxe, cada ponto dos mercados. O objetivo do levantamento era fazer com que as pessoas que fecharam e não tinham interesse em reativar seus pontos ou as que alugaram, retomassem as atividades, sob pena de perderem a permissão e da prefeitura passar os boxes para outras pessoas.


