35 veículos do pátio da PRF irão a leilão em agosto
Parte dos veículos que estão apreendidos no pátio da PRF em Santarém vão para leilão no próximo mês de agosto. O procedimento está sendo feito via Belém.
O posto da PRF mandou uma relação dos veículos, dentro dos critérios solicitados pela organização do leilão. “Foram classificados 35 veículos que estão lá no parque hoje. A PRF essa semana iniciou uma tentativa de convênio com o Detran para que se possa utilizar o pátio da VIP Leilões que fornece apoio ao Detran. Esse convênio possibilitaria a remoção das apreensões que a Polícia Rodoviária faz, e assim, retirar aqueles veículos do nosso pátio evitando uma série de situações, como por exemplo, doenças transmitidas por mosquitos que se acumulam nos veículos”, disse Sidmar Oliveira, inspetor da PRF.
De acordo com Sidmar, todo veículo aprendido por período igual ou superior a 60 dias pode ir a leilão. “Então se a pessoa não faz procura pelo veículo dentro desse período, ele está dentro dos critérios para ir à hasta pública. Antes, porém, o proprietário é comunicado para saber se ele não tem interesse em retirar o veículo antes que ele vá para leilão”, frisou.
O inspetor da PRF informou que a maioria dos veículos que hoje está no pátio da PRF é de Santarém, mas tem veículos de todas as regiões do Brasil. Nem todos são apreendidos por situações de trânsito. Muitos estão com problemas na justiça, muitos têm problemas de roubo, furto, ou o proprietário comunicou a seguradora e esta não veio retirar o veículo do pátio.
Prazo reduzido
A Lei nº 13.160, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em questões relacionadas à apreensão, remoção e leilão de veículos, foi sancionada em agosto de 2015. Entre as medidas, o prazo para que automóveis recolhidos em pátios sejam encaminhados para leilão foi reduzido de 90 para 60 dias.
A Lei está em vigor desde janeiro deste ano. A alteração do artigo 328 do CTB, que trata do prazo para que o proprietário do veículo o retire do depósito, prevê que, em caso de ir a leilão, os lances serão recebidos preferencialmente por meio eletrônico.
A preparação do veículo não reclamado será feita após a publicação de edital em um período de 30 dias. Os automóveis serão classificados nas categorias “conservado”, ou seja, quando apresenta condições de segurança para trafegar, e “sucata”, quando só pode ser vendido para desmanches. O veículo, mesmo em condições de circulação, que não for arrematado em até dois leilões, será leiloado como sucata no evento seguinte.
Além do custeio dos leilões, os valores arrecadados com os arremates serão usados para sanar as despesas com remoção e estada, multas devidas aos órgãos de trânsito, entre outros créditos. Se houver saldo após a quitação dos débitos, o montante será destinado ao antigo proprietário do veículo.
Outra novidade da lei elimina fraudes comuns de proprietários que arrematam os próprios veículos para se livrarem dos débitos. Se isso acontecer, os valores continuam vinculados ao dono do automóvel.
Remoção
A nova lei também inclui novas medidas no artigo 270 do CTB, que trata da retenção e remoção de veículos do local da infração. Entre elas, estabelece que, caso o proprietário não esteja no momento da remoção do veículo, a notificação deverá ser expedida no prazo de dez dias pela autoridade de trânsito por meio de carta ou mensagem de texto pelo celular.
Em caso de veículo licenciado no exterior, a notificação será feita por edital. Nas situações em que a irregularidade puder ser resolvida no local, não caberá remoção do veículo.


