Aumenta procura por cursos de autoescolas para conduzir motos
Com a entrada em vigor no último dia 1º, da Resolução nº 147, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que torna obrigatória a habilitação para todos os condutores de ciclomotores, veículos conhecidos popularmente como “cinquentinha”, as autoescolas de Santarém têm registrando aumento na procura por cursos, principalmente para CNH categoria ‘A’.
Embora o condutor de ciclomotores poder dirigir com a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), os candidatos têm dado preferência à categoria ‘A’, que permite a condução de motos de mais cilindradas, e pelo mesmo custo.
“Acho pouco provável que alguém procure uma autoescola para fazer o curso para tirar a ACC. O custo e os requisitos são os mesmos para tirar a CNH categoria ‘A’. Então, se o condutor tira a ACC e depois resolve comprar uma moto de 150 cilindradas, por exemplo, vai ter um custo a mais para tirar a CNH. Já se ele tira a categoria ‘A’, não vai ter esse transtorno”, pondera Josué Carneiro, proprietário da Autoescola Confiança.
De acordo com informações de Josué, hoje, para tirar uma carteira categoria ‘A’ ou a ACC, o candidato precisa de 25 horas de aulas teóricas e mais 20 horas de aulas práticas. O custo total é de cerca de R$ 850,00, em média.
O candidato também tem a opção de fazer o curso de formação de condutores para categoria ‘AeB’, que permite dirigir moto e carro. O valor total pode chegar a R$ 1.400,00, dependendo da autoescola, mas há possibilidade de pagamento no cartão de crédito. Essa categoria é uma das mais procuradas, principalmente por quem está em busca de uma vaga no mercado de trabalho, já que muitas empresas exigem a CNH.
Hoje, dirigir veículo sem possuir a CNH ou permissão para dirigir ou, ainda, com documento de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo são infrações consideradas gravíssimas, com multa de R$ 574,62, sete pontos na carteira e apreensão do veículo, de acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Licenciamento
Os ciclomotores também devem estar regularizados no Departamento Estadual de Trânsito do Pará, com o registro e licenciamento dos ciclomotores. A exigência foi estabelecida pela Resolução 555 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de setembro de 2015.
Para fazer o registro e licenciamento do veículo no Detran, o proprietário deverá se dirigir até a 1ª Ciretran e apresentar nota fiscal do veículo ou a Declaração de Procedência com firma devidamente reconhecida em cartório, original e cópia autenticada do documento de identificação e do comprovante do CPF do proprietário do veículo.
“O registro é importante para que o ciclomotor seja emplacado e licenciado, ele dá ao proprietário a permissão para trafegar em vias públicas com o veículo. A partir disso, ele deve ficar atento também ao licenciamento, IPVA e DPVAT como qualquer outro veículo”, alerta o diretor regional da 1ª Ciretran, Claudiomar Furtado.
O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e apreensão do veículo. Além disso, o documento de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é de porte obrigatório.
Conduzir veículo sem o documento é considerada infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento. De acordo com o CTB, ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.


