Simplificação da outorga da água no Pará vai potencializar criação de pescado em cativeiro

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 06/06/2016

A burocracia para se obter a outorga da água é um grande entrave para a produção de pescado em cativeiro, no estado do Pará. Mas o processo de outorga será simplificado no estado e o lançamento será feito pelo governador Simão Jatene, no próximo dia 22 de junho.

De acordo com Hildegardo Nunes, secretário estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, a simplificação da outorga da água é o primeiro passo para incrementar a produção de pescado no Pará. “Nós conseguimos uma grande conquista que foi negociar junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade a simplificação do processo de outorga para a piscicultura, e isso já está no site da Semas. Acreditamos que essa facilidade vai estimular os piscicultores a ampliar a produção”, frisou.

O Pará é o maior produtor de pescado do Brasil, e essa produção é prioritariamente proveniente da pesca artesanal, mas a atividade de piscicultura vem gradativamente conquistando espaço.

Hildegardo disse ao Portal OEstadoNet que pelos levantamentos da Sedap, o Pará tem uma produção anual de 15 mil toneladas de pescado proveniente de piscicultura, que é um volume expressivo, mais ainda muito pequeno diante de toda a produção que se tem de pesca artesanal no Estado.

“A política de governo é justamente poder incentivar a piscicultura como uma forma de aumentar a oferta de pescado. Nós temos que entender que a pesca artesanal embora muito importante do ponto de vista econômico e social, mas a natureza tem uma capacidade limitada nos seus estoques e se a gente extrapola essa capacidade, a gente começa a afetar negativamente o estoque de peixe nos rios e nos lagos. Portanto, criar o peixe é a alternativa que a gente tem para ter uma oferta maior, sem prejudicar a questão do equilíbrio ambiental”, ressaltou.

OUTORGA

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos pelo qual o Poder Público autoriza o usuário de recursos hídricos, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às suas atividades produtivas.

Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Desse modo, todos os usuários de recursos hídricos, excetuando-se os casos isentos previstos em lei e em regulamentos, devem dirigir-se ao órgão gestor e solicitar a outorga para garantir seus direitos de uso de determinada vazão ou volume de água, ou para realizar interferência hidráulica como poços e barramentos.

A outorga garante ao usuário o direito de uso da água, condicionado à disponibilidade hídrica e à preservação dos usos múltiplos.

Cabe ao poder outorgante (da União, dos Estados ou do Distrito Federal) examinar cada pedido de outorga e verificar a existência suficiente de água, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, para que o pedido possa ser atendido. Uma vez emitida, a outorga de direito de uso da água protege o usuário contra o uso predador de outros usuários que não possuem outorga.

No caso do Pará, a Semas, órgão gestor dos recursos hídricos no Estado, é responsável pela emissão deste documento, que está regulamentado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos através da Resolução Nº 003, de 03 de setembro de 2008 e Decreto Estadual Nº 1.367, de 29 de outubro de 2008.


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