Rótulo indicativo de alérgicos em embalagens de produtos serve de alerta, diz consumidor
Até o próximo dia 3 de julho, a indústria de alimentos que terá de adequar a rotulagem de produtos cujo consumo pode desencadear reação alérgica. A medida está prevista na resolução RDC 26/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e tem como principal o objetivo, informar de forma mais clara ao consumidor sobre a presença ou traços de alimentos que são comumente associados às alergias alimentares. Mas, os produtos fabricados até o final do prazo de adequação (3 de julho) podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.
Para o consumidor, o detalhamento da composição dos produtos vem facilitar a escolha por aqueles que não contém substâncias que podem desencadear reações alérgicas que podem comprometer o quadro geral de saúde.
“Essa adequação da rotulagem eu acredito que é uma medida muito acertada da Anvisa. Nós que temos intolerância alimentar sabemos da dificuldade que é, primeiramente encontrar alimentos que possam ser consumidos por nós. E quando a gente encontra, ainda corre o risco de sofrer alguma reação alérgica pelo fato de no rótulo informações sobre a composição de cada alimento. Então, eu acredito que é uma decisão muito acertada e eu espero que as indústrias de alimentos sigam à risca”, declarou a professora de educação física, Rafaela Rente Medeiros, que tem intolerância à lactose.
Com a decisão da Anvisa, os fabricantes de alimentos deverão fazer a rotulagem obrigatória a partir do próximo dia 3 de julho. Segundo a RDC 26/2015 – que abrange alimentos e bebidas – os rótulos deverão informar a existência de 17 (dezessete) alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.
Com isso, os derivados desses produtos devem trazer a informação: “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”, “Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” ou “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”.
Já nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos (que é a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente, como no caso de produção ou manipulação), o rótulo deve constara declaração “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”.
Fiscalização
De acordo com Walter Matos, coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária do município de Santarém, sempre que uma nova Resolução da Anvisa entra em vigor, esgotado o prazo de adequação, as vigilâncias municipais são comunicadas para dar início às fiscalizações para garantir o cumprimento das normas.
Atualmente, a Vigilância Sanitária tem feito em Santarém a retenção de alguns produtos para análise fiscal. Não se trata de apreensão. Os produtos são enviados para o Lacen (Laboratório Central), mas fica a contraprova em poder da Vigilância. Se porventura o produto apresentar alguma substância acima do recomendado (aí entra teste toxicológico, quantidade de sódio, sacarose, entre outros), se estiver fora do padrão da Anvisa, a empresa é notificada para que ela possa se adequar. Não se adequando no prazo estipulado, a Vigilância Sanitária pode fazer a apreensão do produto.
“Na verdade todo o Pará definiu vários produtos para análise fiscal, como: manteiga, óleo vegetal, azeite, açaí, palmito, sal, leite, entre outros. Principalmente, as empresas que fabricam no Estado do Pará. A Vigilância faz a retenção do produto mediante termo de coleta para análise fiscal. Se for constatado laboratorialmente que o produto está fora do padrão, a gente faz o interdito do produto e notifica a empresa para que possa regularizar o produto de acordo com as normas exigidas pela Anvisa”, explicou Walter Matos.
No caso da rotulagem dos produtos alimentícios, Walter Matos informou que há algum tempo a Vigilância Sanitária do município já faz a orientação junto às empresas, no caso de produtos fabricados em Santarém, e com os alergênicos não será diferente. Porém, a maior parte dos produtos à disposição nos supermercados vem de fora, pois são industrializados em outros estados. Mas podem ser apreendidos durante as fiscalizações se não contiverem as informações exigidas pela Resolução RDC 26/2015, da Anvisa.
Santarém tem fábricas de esquilhos (produto à base de milho). A Vigilância Sanitária já vem fazendo um trabalho de orientação sobre a rotulagem do produto, em função da adição de sabores que pode elevar o teor de sódio.
Sem protelação
A indústria de alimentos até que tentou protelar para além dos 12 meses, o prazo para adequação à rotulagem de alergênicos, mas na última quarta-feira (1/6), a Diretoria Colegiada da Anvisa analisou o pedido apresentado pelo setor de alimentos para prorrogação dos prazos de adequação previstos na resolução RDC 26/2015 e entendeu que não há motivos para extensão.
Na avaliação dos diretores a indústria não apresentou nenhum argumento novo que não tenha sido avaliado anteriormente, durante a fase de discussão da norma. Segundo o relator do tema, o diretor Renato Porto, a indicação de alergênicos nos rótulos de alimentos é fundamental para exercer o livre direito de escolha, e nestes casos escolhas que recaem sobre evitar danos à saúde, além de garantir o direito constitucional à saúde e a alimentação adequada. Ainda de acordo com ele, os argumentos apresentados pela prorrogação do prazo levam a crer que a própria indústria pode desconhecer os componentes dos ingredientes dos seus produtos, o que tornaria a discussão ainda mais urgente e importante.
No Brasil, estima-se que de 6% a 8% das crianças com menos de 6 anos de idade sofram de algum tipo de alergia. Na maior parte dos casos a única providência possível é evitar o consumo dos alimentos que causam alergia.


