Santarém não recebeu notificação sobre fraudes no Bolsa Família
O Ministério Público Federal identificou irregularidades de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família e deu prazo de 30 dias para que a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, informe quais providências serão adotadas. Alguns municípios já foram notificados pela Senarc sobre a existência de fraude nos cadastros, mas em Santarém, até esta quinta-feira (2), a Divisão de Transferência de Renda, responsável pelo cadastro e averiguação cadastral dos beneficiários do programa, não havia recebido nenhuma notificação.
As fraudes foram descobertas pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção em pagamentos e perfis dos beneficiários do programa entre 2013 e 2014.
Embora Santarém não sido notificada pelo MPF e nem pela Senarc, na sessão da última quarta-feira (1/6), na Câmara Municipal, os vereadores Reginaldo Campos e Marcela Tolentino, usaram a tribuna para pedir que a Procuradoria do Ministério Público Federal investigue se no município, funcionários públicos não foram beneficiados com o pagamento do Bolsa Família.
Segundo Aline Di Carli, chefe da Divisão de Transferência de Renda, na folha de pagamento do mês de maio, Santarém tinha 29.212 famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.
“Se alguma inconsistência de informação ou qualquer irregularidade foi verificada durante a averiguação cadastral que acontece duas vezes ao ano por determinação do MDSA, pode ser que na folha de junho haja um número menor de beneficiários. Mas isso só saberemos quando for fechado o próximo ciclo de pagamentos. Mas até agora, o município não recebeu nenhuma notificação a respeito de fraude no Bolsa Família”, explicou Aline.
Quando há necessidade de averiguação cadastral, no extrato de pagamento dos beneficiários, vem a orientação para que procurem o serviço municipal responsável pela gestão do programa. O atendimento tanto para cadastro, quanto para atualização é feito no CAS (Centro de Assistência Social), que funciona de 08h as 14h; e nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), de 08h as 12h e de 14h as 18h.
O município de Santarém conta atualmente com oito CRAS, distribuídos nos bairros: Santarenzinho, Nova República, Caranazal, Urumari, Santana, São José Operário e na vila de Alter do Chão. O CRAS Ribebrinho funciona nos altos do Mercadão 2000.
Irregularidades
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, levantamento feito pelo órgão aponta que, somando-se os pagamentos a título de benefícios, o total pago sob suspeitas de irregularidades alcança R$ 2,5 bilhões, abrangendo aproximadamente 1,4 milhão de beneficiários – titulares do benefício e suas famílias. A comunicação à Senarc cobrando providências foi encaminhada em 23 de maio.
O diagnóstico, segundo o Ministério Público Federal, é resultado de ‘ferramenta de inteligência’ criada pela Procuradoria. A plataforma permite a ‘rápida identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais para inclusão como beneficiário do Programa Bolsa Família a partir do cruzamento de bases de dados públicas’. Foram cruzados dados disponibilizados pela Senarc, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas.
O Ministério Público Federal informou que classificou as suspeitas de irregularidades em dois grupos.
“No primeiro, as inconsistências dizem respeito a saques realizados por pessoas já falecidas, indivíduos sem CPF ou, ainda, a beneficiários – compreendidos tanto os titulares do benefício como aqueles que integram o clã familiar para fins de cálculo da renda per capita – com múltiplos CPF’s vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social (NIS) cadastrado em banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário”, informa nota da Procuradoria.
“No segundo grupo, foram constatados beneficiários que são, ao mesmo tempo, servidores públicos cuja família declarada tem menos de quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa, proprietários ou responsáveis por empresas ativas, e servidores públicos (independente da composição do clã familiar) e doadores de campanha (independente do valor doado).”
O Projeto Business Intelligence Bolsa Família, aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho de 2015, é uma iniciativa das Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção, envolvendo também a Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC).
Os trabalhos, iniciados em 2014, têm o objetivo de oferecer tratamento sistematizado no combate a fraudes no Programa Bolsa Família e de extrair todo o potencial de ferramentas de inteligências adquiridas pelo MPF para auxiliar investigações de massa, além de contribuir para a transparência e o aprimoramento da aplicação de recursos públicos federais no âmbito do programa.


