Audiência Pública discute revisão da área do porto organizado de Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 02/06/2016

O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria de Portos, realiza uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (2), a partir das 14h, no auditório do campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), para revisão da poligonal do porto organizado de Santarém.

Entende-se como porto organizado o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.

Existem 37 Portos Públicos organizados no país. Nessa categoria, encontra-se o porto de Santarém e outros 36 com administração exercida pela União, no caso das Companhias Docas, ou delegada a municípios, estados ou consórcios públicos. A área destes portos é delimitada por ato do Poder Executivo segundo art. 2º da Lei nº 12.815 de 5 de junho de 2013.

Por força de decreto presidencial, a área do Porto Organizado de Santarém, é constituída: I - pelas instalações portuárias terrestres existentes na cidade de Santarém, na margem direita do rio Tapajós, tendo como limites extremos, a montante do Porto, a ponta Maria José e a jusante, já no rio Amazonas, a foz do Furo Maicá, abrangendo todos os cais, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviárias e ferroviárias e, ainda, os terrenos ao longo dessas áreas e em suas adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao patrimônio do Porto de Santarém ou sob sua guarda e responsabilidade; II - pela infraestrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo as áreas de fundeio, bacias de evolução, canal de acesso e áreas adjacentes a estes até as margens das instalações terrestres do Porto Organizado, conforme definido no inciso I, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela administração do Porto ou por outro órgão do Poder Público.

Além da revisão da área do porto, outra questão que será debatida na audiência é a falta de delegação do município de Santarém para fazer o ordenamento portuário da orla. O Decreto 5.229 de 05 de outubro de 2004, diz que é da União a competência pelo ordenamento portuário.

Em reuniões com o Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Transportes e na Câmara de Vereadores, o município já manifestou que tem o maior interesse em fazer o ordenamento portuário, tanto que já enviou três pedidos nesse sentido, à União, mas até hoje não obteve retorno.


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