Por causa de anunciada greve dos rodoviários, Prefeitura autoriza uso de transporte alternativo em Santarém
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) tão logo recebeu comunicação do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Santarém sobre a greve da categoria, que deve ser deflagrada a partir da zero hora do dia 31/05, editou duas Portarias com medidas preventivas no sentido de diminuir o impacto da paralisação, com reflexos nos passageiros que usam o transporte público coletivo urbano.
A Portaria n° 015/2016 autoriza o transporte coletivo alternativo (vans, micro-ônibus e ônibus de fretamento), mediante cadastramento para, em caráter precário e temporário, rodarem nos corredores cobertos pelas linhas de transporte coletivo regular.
A tarifa a ser cobrada pelo serviço ora autorizado será na mesma modalidade do transporte público regular: inteira R$ 2,25 (Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos) e passe estudantil, correspondendo a 1/3 da tarifa cheia: R$ 0,75 (Setenta e Cinco Centavos), por passageiro. Deverá, também, ser respeitado o acesso para pessoas portadoras de passes livres.
A Portaria 016/2016 autoriza os taxistas permissionários de Santarém, devidamente regularizados e cadastrados na SMT, a realizarem durante o período da greve dos rodoviários, a prática do serviço de táxi-lotação, nos termos da Lei 19.518/2014, de 12 de maio de 2014. Parágrafo único.
O serviço deverá percorrer os trechos (corredores) cobertos pelas linhas do transporte coletivo regular, realizando paradas nos pontos de ônibus e nos locais onde houver disponibilidade de vagas para embarque e desembarque.
A tarifa que deverá ser cobrada pelo serviço autorizado será de R$ 4,00 (Quatro Reais), por passageiro, conforme o Artigo 3° da Lei. Esta Portaria tem efeito imediato.
A edição das duas Portarias é baseada na competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local, considerando a paralisação parcial do transporte coletivo em virtude do movimento grevista.
Leva ainda em conta que o transporte coletivo é um serviço essencial de primeira necessidade e que não pode haver descontinuidade, por ser de relevante interesse público. Poderá causar prejuízos ao usuário, no caso de sua interrupção.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito ficará atenta quanto ao cumprimento da manutenção de 30% da frota circulante, por se tratar de serviço essencial conforme legislação vigente.


