Necessidade de ordenamento portuário em Santarém é tema de tribuna livre na Câmara
Entidades com assento no Conselho Municipal de Transporte, poder público municipal e Ministério Público Estadual, devem participar na manhã desta terça-feira (24), da sessão de tribuna livre da Câmara Municipal solicitada pelo vereador Rogélio Celuliski, para tratar sobre o ordenamento portuário.
No ano passado, pelo menos duas reuniões foram realizadas pelo Conselho Municipal de Transporte para cobrar do município ações efetivas no sentido de disciplinar atracação de embarcações, estacionamento de veículos que fazem operações de carga e descarga ao longo da orla, acessibilidade às embarcações, entre outras coisas. O mesmo foi feito pelo Ministério Público Estadual, após consecutivas denúncias do caos que se tornou transitar pela Avenida Tapajós nos horários de chegada e saída das embarcações e da atracação que se estende por quase toda a orla, danificando o cais de arrimo.
Em todas as ocasiões, o município tem informado que não possui delegação para implementar ações visando o ordenamento portuário que é de competência da União conforme Decreto 5.229 de 05 de outubro de 2004.
Sem delegação de competência, se o município resolver por conta própria adotar medidas para disciplinar atracação, tipos de atividade ao longo da orla fluvial, delimitação de espaço de carga e descarga, embargo de portos privados, pode responder na Justiça porque a segundo o Decreto 5.229 de 05 de outubro de 2004, é da União a competência pelo ordenamento portuário.
“Nós esperamos que essa sessão na Câmara seja uma preparação também para o dia 2, que é uma audiência pública realizada pelo Ministério dos Transportes. Nós esperamos que nessa reunião se articule a questão do órgão que deve gerenciar o ordenamento do porto de Santarém, uma vez que a Prefeitura alega que não é dela a competência desse ordenamento, e por esse motivo, as embarcações, principalmente das linhas intermunicipais operam de forma desordenada, não há um direcionamento por parte do Executivo municipal”, declarou Marta Zoraivia, presidente do Conselho Municipal de Transportes.
Atracação
A atracação de embarcações do cais de arrimo de Santarém é um problema antigo que se repete ano a ano, durante o período de cheia dos rios. Porém, a atracação não é permitida em vários pontos do cais, sendo passível de multa na ordem de 240 UFMS (Unidade Fiscal do Município de Santarém) por infração ao capítulo V, do Código de Postura do Município.
A fiscalização no caso de descumprimento ao Código de Postura compete à Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) que tem equipe de fiscais e talonário de autuação.
A SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) já manifestou ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Transporte que o município tem o maior interesse em fazer o ordenamento portuário, tanto que já enviou três pedidos nesse sentido, à União, mas até hoje não obteve retorno.
Enquanto a União não designa um órgão da esfera federal ou a administração portuária da CDP (Companhia Docas do Pará) para fiscalizar e ordenar a área portuária do município que vai desde a Praia da Maria José até o furo do Maicá, os santarenos vão continuar convivendo com a visão do caos, notadamente, na frente da cidade. Vale ressaltar que a situação piorou muito no trecho entre a Praça da Matriz e o Travessa Senador Lemos, com fila dupla de caminhões nos horários de carga e descarga das embarcações.


