Mercado Modelo: Boxes que funcionavam na irregularidade foram fechados
Créditos: Ação da Semap e do Ministério Público fechou cinco boxes de venda de pescado no Mercado Modelo.
Pelo menos cinco boxes do Mercado Modelo com entrada pelo lado da Travessa Senador Lemos estão fechados há cerca de um mês por que vinham funcionando de forma irregular. O fechamento dos boxes ocorreu durante ação conjunta do Ministério Público Estadual e Semap (Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar).
“Desde o ano passado quando foi assinado o TAC dos mercados, mudou muita coisa por aqui. Antes a gente pagava apenas o DAM, agora tem que tirar alvará e também estão exigindo o curso de manipulação de alimentos. Os permissionários também não podem passar os boxes para terceiros, mas por muitos anos teve gente que vendeu, trocou, alugou e tudo isso foi levantado pelo Ministério Público, e resultou no fechamento de uns cinco boxes aqui do mercado”, relatou Claudenir Maia da Rocha, permissionário de boxe do Mercado Modelo.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) dos mercados foi assinado em 3 de novembro de 2015 entre Prefeitura, Câmara Municipal e Associação dos Lojistas do Mercado Modelo e Municipal. Pelo TAC ficou acordado que a uma licitação deve ser promovida pelo município para concessão dos boxes localizados nos mercados municipais. O prazo de dez anos foi estabelecido como período de transição até que todos os ocupantes se preparem para a realização do processo licitatório desses espaços públicos.
O TAC abrange todos os boxes dos mercados de Santarém e foi firmado após o apurado em procedimento administrativo do MP, de que taiss espaços são ocupados, desde a sua origem, por contratos precários celebrados entre o município e os comerciantes. Cerca de 1.047 boxes estão atualmente nesta situação, sendo que desde a Constituição de 1988, a ocupação deve ser por meio de processo licitatório.
Contratos
Os novos contratados celebrados pela administração municipal com os permissionários dos mercados são regidos por normas estabelecidas no TAC. São contratos de autorização temporária.
Os contratos incluem cláusulas como: o espaço não poderá ser vendido, cedido, transferido, locado, permutado ou emprestado a terceiros, no todo ou em parte; o autorizado cumprirá as determinações do Código de Posturas e fará a manutenção do espaço; obrigação de pagamento de preço público por metro quadrado.
Para a administração dos mercados, um ponto positivo do TAC foi a inclusão, nos contratos temporários, da obrigação do autorizado a contribuir com o custeio das despesas para manutenção de áreas comuns, proporcionalmente à área ocupada. No Mercado Modelo, de acordo com os permissionários, parte deles já contribuía para a compra de materiais e produtos de limpeza para os corredores entre os boxes, já que a limpeza de cada boxe sempre foi de responsabilidade daqueles que atuam no local.
Necessidade de investimentos
Os permissionários que continuam atuando no Mercado Modelo se ressentem da falta de uma feira de produtores no local, que ajudaria a atrair os consumidores.
“Nós temos uma área ociosa nos altos do Mercado Municipal que poderia muito bem estar sendo ocupada por uma feira de produtores. Com certeza, se tivéssemos uma feira aqui, o movimento nos mercados seria muito melhor. Também temos necessidade de pelo menos uma linha de transporte coletivo passar por aqui, porque o Mercadão 2000 é contemplado com a passagem de várias linhas de ônibus, o que facilita o acesso do consumidor. Aqui, além de não ter ônibus passando perto, ainda tem a dificuldade de estacionamento nas ruas do entorno”, reclamou Claudenir Rocha.


