Avesso Bar pode ser fechado pela Polícia Civil, diz delegado regional
Créditos: Delegado Gilberto Aguiar determinou á delegacia de policia administrativa rigor na apuração da responsabilidade do BarAvesso no episódio de agressão e tentativa de violência sexual contra mulheres no interior do estabelecimento.
De ordem do superintendente regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas, a DPA (Divisão de Polícia Administrativa) vai notificar a proprietária do Avesso Bar, a prestar esclarecimentos sobre a forma como vem funcionando aquele estabelecimento. E, se houver necessidade, a DPA pode determinar a suspensão do alvará e o fechamento do bar.
A proprietária do Avesso também será intimada a prestar esclarecimentos no inquérito que apura crime de assédio sexual ocorrido dentro do estabelecimento no último final de semana, quando um homem identificado como Júnior Jandaia, teria impedido a saída da jovem Mariana, do interior de um banheiro do bar, na tentativa de obrigá-la a fazer sexo oral nele.
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Provavelmente, Elaine, a dona do Avesso Bar, será arrolada no inquérito que seguirá posteriormente para a Justiça, como testemunha.
De acordo com o delegado Gilberto Aguiar, ainda que Elaine alegue que não estava no bar no momento do ocorrido, é responsabilidade da proprietária qualquer fato de natureza grave que ocorra dentro do seu estabelecimento. E dependendo da natureza da ocorrência, pode ensejar várias punições, que vão de simples advertência, até a suspensão da licença de funcionamento.
Segundo relatos de pessoas que estavam no Avesso e acompanharam todos os desdobramentos após o crime de assédio sexual, a segurança do bar falhou. Não havia nenhum segurança na área dos banheiros. E após uma confusão generalizada, que resultou em agressão física a uma frequentadora do bar, os seguranças continuavam agindo como se nada tivesse acontecido. Tanto que o agressor havia retornado para a sua mesa e continuado a beber normalmente. Somente após terem sido interpelados por várias pessoas que estavam no recinto, é que os seguranças se dirigiram a Júnior Jandaia, mas ao invés de atuar para a permanência no local até a chegada da polícia, permitiram que ele fugisse.
Na Rua Silvério Sirotheau, por exemplo, os bares vinham apresentando problemas com drogas e prostituição. Era um problema antigo e que vinha causando transtornos a outros comerciantes da área e também às pessoas que precisam trafegar por ali. O Ministério Público tomou conhecimento da situação e recomendou o fechamento dos bares.
Notificados em várias ocasiões, os estabelecimentos não se adequaram, não restando à DPA outra alternativa a não ser a não renovação das licenças de funcionamento.
Requisitos
Para funcionar, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas devem atender a uma série de critérios estabelecidos pela Lei Municipal 18.839/2011, de autoria do vereador Valdir Matias Jr, conforme a classificação. Veja a seguir:
Categoria A – Estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados no horário das 18:00h às 04:30h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Ambiente totalmente fechado, com isolamento acústico capaz de impedir de modo eficaz a propagação de sons e ruídos para o meio externo; b) Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como boates, casas noturnas, night-clubes, e similares, que apresentam cobrança de ingresso; c) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; d) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Categoria B: estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às 04:00h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Ambiente parcialmente fechado, incapaz de impedir de modo eficaz a propagação de sons e ruídos para o meio externo;
b) Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como boates, casas noturnas, night-clubes, e similares, que apresentam cobrança de ingresso;
c) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; d) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Categoria C: estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às 02:30h do dia seguinte e que reúnam as seguintes características: a) Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como clubes, ginásios, restaurantes e similares; b) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; c) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Categoria D: Estabelecimentos não enquadrados nos incisos I, II e III deste artigo, mas que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato, que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados no horário das 06:00h às 00:00h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Funcionamento regular com ou sem execução de música mecânica ou ao vivo, tais como botequins, mercearias, pequenos bares e similares, e que não promovam danças; b) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário.


