O golpe que não houve
O processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, o mais jovem presidente que o Brasil já teve, foi aprovado pela Câmara Federal, por 441 votos a favor e 38 contra, em 29 de setembro de 1992, dois anos e meio depois que ele foi empossado para um mandato de quatro anos.
Antes de concorrer ao cargo mais elevado da república, Collor fora apenas governador de um dos Estados mais pobres do Nordeste e do Brasil, Alagoas, famoso pelos seus índices de violência, incluindo o largo desempenho de assassinos de aluguel por crime de encomenda.
Tornou-se nome nacional como um combatente da burocracia estatal, o “caçador de marajás” do serviço público. Mesmo como candidato de um partido sem expressão, o PRN, derrotou Lula, o líder sindical mais famoso da história, no segundo turno das primeiras eleições presidenciais diretas após o fim da ditadura, quatro anos antes.
Sabendo que seria afastado, Collor decidiu renunciar, em 29 de dezembro de 1992. Ainda assim, o Senado prosseguiu o julgamento, afastando-o do cargo e suspendendo os seus direitos políticos por oito anos. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no ano seguinte. Collor alegou ter sido perseguido por forças políticas contrárias à modernização do país.
O julgamento político foi assim encerrado e não se falou mais nisso.
Onze anos depois, no entanto, em abril de 2014, já senador e da base de apoio ao PT, o partido mais inflamado na promoção do seu impeachment, Collor foi inocentado pelo STF dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, que motivaram o impeachment e foram o fundamento da denúncia na ação penal.
Os juízes do tribunal entenderam que não havia provas suficientes para comprovar o envolvimento do ex-presidente nos crimes de que foi acusado. Foi o bastante para a condenação política, mas não para a sentença criminal.
Derrotando o candidato do PT ao final de uma campanha eleitoral que começara como mero figurante (diante de outros candidatos como Leonel Brizola, Ulysses Guimarães e Mário Covas), Collor se transformou em zebra porque provocou esperança na maioria dos brasileiros, massacrados pelo super-incompetente governo de José Sarney, o primeiro civil depois da ditadura, campeão da inflação em todos os tempos.
Collor traduziu essas esperanças em políticas radicais para conter a inflação e estabilizar a moeda. Fiel a uma imagem que, posteriormente, se revelaria uma farsa, reduziu os gastos do governo, privatizou estatais e suspendeu os pesados subsídios que eram concedidos à exportação, beneficiando principalmente os empresários de São Paulo, que se destacaram no apoio ao impedimento.
Collor tomou a medida de maior impacto popular no dia mesmo da sua posse, ao determinar o confisco sobre parte das contas correntes e das poupanças que excedessem 50 mil cruzados novos (qual era mesmo a moeda que sobreviveu a Sarney?). Milhões de pessoas amanheceram sem seu dinheiro, em conta corrente ou poupança, sem conseguir discernir o valor desse teto até a poderosa ministra da Fazenda, Zélia de Melo (paulista, a primeira mulher no cargo mais importante da União depois do presidente), confessar que o valor fora escolhido arbitrariamente durante uma festa (na qual dançou – e flertou – com o futuro ministro da Justiça, o amazonense – casado – Bernardo Cabral, que presidira a OAB nacional).
Os brasileiros admitiram se sacrificar para que seu líder maior consertasse o país, deixado à míngua por Sarney (de quem Collor se tornaria o maior opositor), até surgirem denúncias de que o presidente e seu tesoureiro de campanha, o soturno PC Farias (que passou a ser sinônimo de corrupção), teriam feito saques substanciais em suas contas antes do bloqueio.
O primeiro ano do mandato ainda não fora completado e Collor já era acusado de ter contratado sem licitação agências publicitárias que haviam trabalhado em sua campanha. A denúncia foi comprovada por um inquérito civil público instaurado por um deputado petista na Procuradoria Geral da República, a partir de reportagens da Folha de S. Paulo, que Collor processou e tentou fechar.
Novas acusações de fraudes em compras feitas pelo governo surgiram quando uma bomba ainda maior abalou a estrutura já precária de legitimidade do presidente: seu irmão, Pedro Collor, apontou como ladrão Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral. A mesma suspeita foi lançada sobre a Secretaria de Assuntos Estrangeiros e o ministro do trabalho.
Em 30 de março de 1992, o ministério renunciou coletivamente pela repetição das acusações de corrupção contra o governo. Em maio, Pedro Collor entregou à revistaVeja documentos que comprovavam a existência de sete empresas irregulares de PC Farias no exterior, as off-shoredo esquema atual de corrupção. E deu entrevistas assegurando que o irmão era conivente com os crimes de Farias, acobertando seu de tráfico de influência.
A Câmara dos Deputados criou uma CPI para investigar as denúncias, sendo seguida pela Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores e partidos de oposição. Essas entidades organizaram uma “Vigília pela Ética na Política”, para pressionar os congressistas a tomar uma atitude proporcional à gravidade dos fatos.
Em 30 de junho,os dois maiores jornais de São Paulo, a Folha e O Estado, publicaram editoriais pedindo a renúncia do presidente. No mês seguinte a revista Istoé divulgou uma entrevista com o motorista Eriberto França, que denunciava um esquema integrado por PC Farias e a secretária de Collor, Ana Acióli.
Os estudantes se vestiram de preto e rostos pintados e foram às ruas para exigir o impeachment de Collor. Logo, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da OAB entregaram um pedido formal de impeachment à Câmara. O pedido foi admitido.
Collor era acusado de enriquecer com dinheiro obtido de forma ilícita por PC Farias. A CPI confirmou as denúncias e considerou o presidente como culpado pelo recebimento de aproximadamente 6,5 milhões de dólares no esquema.
Collor ficou oito anos afastado da política sem que ele se considerasse vítima de um golpe. Eleito senador, conquistou um setor da Petrobrás para arrecadar fundos “não contabilizados”, através de outro Paulo, agora Leoni Ramos e não mais César Farias. É suspeito de ter conseguido muito mais dinheiro do que antes.
Se não houve golpe no afastamento de Collor, comandado politicamente pelo PT, não há também no de Dilma. Quem reconstituir os fatos de antes e os comparar aos de agora, só manterá essa opinião se jogar a história na lata de lixo ou a soterrá-la por fanatismo e dogmatismo.


