Lúcio Flávio Pinto: Quem ganha com o minério?
O governo federal desistiu de aplicar taxação extra sobre grandes jazidas do subsolo, cedendo a pressões das mineradoras. A ideia era cobrar participações especiais de quem explora jazidas com alta produtividade, como as de Carajás, no Pará, e do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Esse procedimento já incide sobre a indústria do petróleo e do gás.
Já a alíquota máxima dos royalties será de 4% e não mais de 6%, como inicialmente definido. Atualmente a Compensação Financeira pela Exploração Mineral varia de 0,5% a 3%. O minério de ferro é taxado em 2%. No ano passado a receita da Cfem foi de R$ 1,8 bilhão. Com os novos parâmetros, a estimativa do governo é de que esse valor suba para R$ 4 bilhões.
A cobrança será feita pelo faturamento bruto das mineradoras, não mais pela receita líquida. Mas a elevação da receita pública não terá o incremento pretendido por causa da desistência do governo de criar as participações especiais e pela desoneração de minérios básicos, que reduzirão a perspectiva de maior crescimento desses valores. Como as novas regras definidas em lei, a mudança será mais difícil, já que o governo não poderá mais promovê-la por meio de decreto.
A nova lei, entretanto, será encaminhada através de Medida Provisória e não na forma de projeto de lei, que teria tramitação muito mais lenta no Congresso. A MP entra imediatamente em vigor; Essa estratégia restringe a discussão sobre esse reordenamento do setor mineral. Depois de muita polêmica, tendo decidido o que deve ser através de negociação com as empresas, Brasília quer fazer prevalecer o que ficou acertado nos gabinetes.
Pior para os Estados mineradores que abrigam jazidas estratégicas, como o Pará e Minas Gerais. Ambos podiam receber adicionais sempre que minas de grande porte, como as de minério de ferro, tendo alto teor, oferecem ainda às empresas o adicional da lavra a céu aberto. Nesse caso, a vantagem celestial é apropriada exclusivamente pela mineradora, o que não é bom, muito pelo contrário.
A receita extra que os Estados podiam ter devia ser acompanhada pelo encargo de fazê-los gerir melhor seus recursos, investindo em qualificação de pessoal e no acompanhamento mais próximo do processo produtivo. Só assim se podia impedir que mudanças vantajosas acabassem por ser desperdiçadas.
É o caso das novas regras para a destinação das jazidas. A partir da aplicação do novo código mineral, elas serão concedidas em licitações públicas por um período de 30 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20 anos. Hoje, a empresa pode explorar uma jazida até a sua exaustão, sem limite de tempo.
Com controle deficiente, o que pode acontecer é que a exploração se torne mais intensa, sem levar em conta – e, de preferência, em medida igual – outras condições para o seu desenvolvimento, a não ser o lucro do minerador. A mera compensação, que se tornará menor, não atende a esses requisitos. O risco é ter-se incremento da exploração mineral sem desenvolvimento de fato.


