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Impeachment: ressaca à vista

16/04/2016

Ainda não se sabe quem ganhará a guerra de amanhã no plenário da Câmara Federal. Mas já é possível saber quem vai perder. Será o povo brasileiro.

O campo de batalha do impeachment está ruinosamente minado. Ali não estão em causa primordial os superiores interesses da nação. São interesses privados, corporativos, ideológicos ou políticos, que se expressam através de um parlamento medíocre, no qual os representantes do eleitor se expressam tão mal e se comportam pior ainda, sem o destaque de um orador com brilho e estofo.

Nesse mercado vil, receptivo a todos os lances das operações de compra e venda de votos, agem governistas e oposicionistas. Por não ser exatamente um conflito entre visões de mundo e programas alternativos para o país, quem possui a chave dos cofres públicos tem mais possibilidades de compra, mesmo quando está flagrantemente em minoria perante a sociedade.

É tal essa condição que o governo, pondo para funcionar todas as engrenagens de liberação de dinheiro e de aprovação de atos de nomeação (ou demissão), ainda não conseguiu assegurar o mandato da presidente Dilma Rousseff. Se o restante da sua permanência no cargo for obtido, a façanha só será possível ao final da contagem dos votos, que tem tudo para vir a ser dramática. Talvez com o tilintar das 30 moedas a cada ressonância digital.

O que se vai decidir é se o parlamento instaurará o processo de impedimento da presidente. Seu julgamento será de competência exclusiva do Senado. O problema é que na Câmara o impeachment só pode ser decidido por maioria absoluta (dois terços dos votos totais), enquanto no Senado a maioria é simples (metade mais um).

Se perder amanhã, será quase impossível para o governo vencer depois. Os dias seguintes até a deliberação final de mérito dos senadores será de sangria desatada no Palácio do Planalto. A presidente estará ameaçada de ficar sem seu cafezinho ou recebê-lo frio. Ou só a xícara, se Luiz Inácio Lula da Silva ainda estiver em condições de se considerar o pai da pátria, o Moisés do ABC.

Para as partes, o que interessa é vencer. Para o Brasil, agora, o mais importante passará a ser o dia seguinte, que ainda não se sabe quando será. Pode significar o afastamento por seis meses da presidente a partir do momento em que o Senado admitir o ingresso do processo do seu impedimento na "casa".

Também já é impossível saber, na balburdia de competência entre os poderes institucionais, que deviam ser independentes entre si, se o governo não levará a questão para o tapetão, prolongando o desfecho do litígio ou até mesmo - regras jurídicas à parte - conseguindo a anulação de todo o processo parlamentar por alguma falha formal, admissível se fosse respeitada a autonomia do poder, mas em causa nessa algaravia constitucional que judicializa a política e politiza o judiciário muito além da conta democrática.

Este é um aspecto do day after: quanto os brasileiros ainda terão que pagar - e sofrer - por essa paralisia nacional, que já causou a maior crise econômica da história da república. As engrenagens do processo produtivo continuam a ser atingidas por esse jogo de poder radicalizado, que cindiu o país e está sujeitando o cidadão a contingências cada vez mais negativas, a maior delas sendo o desemprego aberto, que já castigou 10 milhões de trabalhadores.

Há outro aspecto: qual será a conta de débito aberta em função das transações de compra e venda de votos? Devem ter sido tantos e tão profundos os compromissos atados pelas partes nessa guerra que nenhuma delas estará em condições de dar ao país o que ele exige e merece: um rumo definido para sair da tempestade em que o deixou a incompetência abissal deste governo, ao invés de um mero rearranjo dos vícios em vigor.

Sim, dito com todas as letras e os melhores fundamentos: o governo mais incompetente da república. Mesmo se a presidente Dilma Rousseff não tivesse sido boicotada, sabotada, antagonizada, prejudicada e tudo mais por uma elite que, por princípio, não a tolera, ela teria conduzido este país a um cataclismo próximo do atual.

Não pela crise internacional, da qual outros países semelhantes ao Brasil não entraram, já saíram ou estão saindo, mas pela forma espantosamente inepta de enfrentá-la. Nossos dirigentes, sob o império da "gerentona do PAC", acreditaram nas fantasias, firulas, manobras e espertezas contábeis ou administrativas que engendraram para enganar o povo brasileiro.

Ao menos parcialmente, conseguiram esse objetivo. Mas se encalacraram no mundo, de onde veio a ação reversa que se espraiou pelo país, com muitos efeitos perversos e outros benéficos (mas só para a mais minoritária das minorias desde a fase colonial do Brasil).

Como isso não se evidenciou nos oito anos de Lula? Por muito maior competência política dele, por seu carisma e por sua engenhosidade, que combinava a manutenção do invertebrado Guido Mantega como o ministro que por mais tempo comandou o ministério da Fazenda na história e o banqueiro internacional (née brasileiro) Henrique Meireles no timão financeiro do Banco Central, a fazer dinheiro, como o mais tucano dos petistas (que, aliás, sempre detestou - e vice-versa).

Pequena parte da grana (aplicada nos programas de inclusão social) atava o povo aos projetos hegemônicos do PT/PRI (o partido de origem revolucionária que transformou o México num centro de corrupção e violência. A esmagadora maioria caía nos bolsos dos novos e múltiplos bilionários brasileiros, à testa dos projetos de multinacionais verde-amarelas (algumas delas mais de papel e de caixa dois do que efetivamente produtivas).

Qualquer que venha a ser o vencedor de amanhã e do capítulo final dessa novela (quase) mexicana made in Brazil, o povo brasileiro não terá motivo para comemorar. A esperança se frustrará e logo a realidade se fará sentir como uma ressaca moral sem a prerrogativa de um ressaca moral sem a prerrogativa de um Engov cívico.




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