Emprabs vai recorrer de liminar que suspendeu licenciamento de porto no Maicá
Por meio de nota à imprensa, a Embraps - Empresa Brasileira de Portos de Santarém, informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão liminar proferida nos autos do processo 0000377-75.2016.4.01.3902, em regular tramitação da 2ª Vara Federal, da seção judiciária de Santarém, que determinou a suspensão do procedimento de licenciamento ambiental do terminal portuário da empresa, no Maicá.
Ainda segundo a nota, a Embraps recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tão logo for notificada regularmente por meio de sua assessoria jurídica.
A Embraps reafirma que tem compromisso com a legalidade e com sua responsabilidade social, tanto que desde o início dos estudos de viabilidade, vem realizando reuniões com as classes interessadas. E acrescenta que todos os atos praticados pela empresa, no que diz respeito ao procedimento de liceniamento para implantação do terminal portuário, foram realizados de acordo com a legislação brasileira e com a permissão da autoridade administrativa competente.


