Cai a multa milionária ao índio wai wai
A justiça federal mandou suspender, ontem, a multa de três milhões de reais que o Ibama impôs ao índio Timóteo Taytasi Wai-Wai, por comercializar artesanato com penas de animal em Oriximiná, no Pará. O juiz Érico Freitas Pinheiro acolheu o argumento do Ministério Público Federal de que a multa era desproporcional.
Seria a maior multa já sofrida por um índio em toda história do Brasil, ou um brasileiro sem colarinho branco (este, quando multado, costuma não pagar multa).
Tanto o pedido como a concessão da liminar foram em caráter de urgência. O juiz admitiu também estar presente à demanda “o risco da demora, pois a cobrança do valor exorbitante da multa fixada pelo Ibama, caso prossiga, poderá implicar em prejuízo substancial ao patrimônio do autor e a sua subsistência”.
O índio – da tribo wai-wai – foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 2009, por comercializar 132 peças de artesanato que produzira. A Defensoria Pública da União entrou com ação pedindo anulação da multa.
Chamado a dar parecer, como fiscal da lei, o procurador da república em Santarém, Camões Boaventura, destacou a desproporção:
“Chama atenção a violenta desproporcionalidade da multa aplicada. A título de comparação, a empresa Norte Energia S.A, concessionária da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, foi multada pelo Ibama no valor de 8 milhões de reais por ter provocado a morte de 16 toneladas de peixe. A Norte Energia, pessoa jurídica responsável pela mais cara obra pública em andamento no Brasil, orçada atualmente em 32 bilhões de reais, foi atuada pelo Ibama em apenas 8 milhões, por crime ambiental inegavelmente mais grave - e de mais severa repercussão socioeconômica - que a conduta praticada pelo indígena”, disse ele no seu parecer
A Fundação Nacional do Índio também se manifestou no processo e informou à Justiça que o índio multado pelo Ibama não trabalha com produção em larga escala, nem mesmo com recursos ou tecnologias que causem impacto ambiental sobre a população local de papagaios. “Ademais, a fabricação de adornos não impacta o meio ambiente nem afeta o modo de vida tradicional da etnia wai wai. Ao contrário, fortalece as estratégias de sustentabilidade cultural, ambiental e econômica desse povo”, opinou a Funai.
Para que a racionalidade volte a ser integral, só falta a confirmação da liminar na decisão de mérito do juiz. Ou, o que seria mais decente, o Ibama desistir dessa absurdez.


