Dilma: o verdadeiro impedimento

04/04/2016

O impeachment tem previsão na constituição de 1988. Foi usado, quatro anos depois da sua gloriosa anunciação pelo deputado Ulysses Guimarães, para retirar Fernando Collor de Mello da presidência da república. O PT foi o mais ativo nessa ofensiva, faturando os dividendos do sucesso alcançado pela operação.

Tentou várias vezes o mesmo expediente contra Fernando Henrique Cardoso, dessa vez com resultado negativo. Não só porque FHC era diferente de Collor, como porque o seu partido, o PSDB, era muito mais forte do que o PRN do destrambelhado político alagoano (hoje aliado do PT e alvo da Operação Lava-Jato justamente em função dos poderes que essa aliança lhe conferiu).

O isolamento de Collor, sua cega arrogância e sua falta de assessoria competente foram fatores importantes para que seu impedimento transcorresse sem atropelos, impulsionado pelo movimento de massa nas ruas. Esses elementos não incidiam sobre o governo de FHC. A rejeição do impeachment foi fácil.

Por que agora esse mecanismo se transformou em sinônimo de golpe? Por ser usado contra o PT, partido de massa no poder, o mecanismo de processamento do pedido passou pela apreciação do Supremo Tribunal Federal, que lhe definiu o rito. Essa definição foi contraditada e contestada por muitos juristas, mas o Congresso Nacional a adotou.

Se houvesse inconstitucionalidade, ou anticonstitucionalidade, o STF teria dado o seu aval à continuação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff? A resposta é tão óbvia que espanta toda a extensa e cada vez mais passional pregação do PT de que o afastamento da presidente equivale a um golpe de Estado.

É até possível que, tecnicamente, o processo não mereça avançar, se suas falhas forem demonstradas. Derrubar a denúncia, documento com mais de seis mil páginas e muitos documentos anexados, é tarefa hercúlea, complexa, extremamente difícil.

Se o impeachment for aprovado na comissão, essa tecnicidade passa passará ser secundária. Irá prevalecer o que constitui, desde sempre, a razão de ser desse instrumento constitucional: a medição de forças políticas. Porque, aí, a legitimidade irá preponderar sobre a estrita legalidade.

É direito da presidente recusar a proposta de renúncia - dela, de Lula e de todos os petistas, também o direito de recorrer ao que estiver ao seu alcance para impedir a destituição da sua maior expressão de poder. Mas dentro da mesma legalidade em que o impeachment segue o seu acidentado percurso, sempre difícil, mesmo em democracias mais amadurecidas, mas amparado pela tutela constitucional.

Ataram um nó quase impossível de desamarrar (esperando-se que não venha a ser desfeito, como o nó Górdio, por um golpe de espada, mesmo que apenas simbolicamente, na forma de um Messias demagógico). Já não há muitas dúvidas sobre a brutal incompetência de Dilma Rousseff. A maior parte do PIB nacional já se declarou contra ela e a maioria do colégio eleitoral do país. Grande parte da recessão brasileira é atribuída não a influências globais, mas aos erros da política econômica que ela colocou em prática.

Só o estado atual da economia já seria suficiente para colocá-la em situação quase indefensável. O problema se agrava porque ela está gastando ainda mais os recursos do erário, muito além do minimamente sensato diante das frágeis contas públicas, para arrebanhar apoio parlamentar para a sua sobrevivência.

Se Dilma vencer o desafio, quem acredita que ela se corrigirá e corrigirá os rumos do Brasil, minimizando a elevação dos prejuízos e encurtando o prazo para a economia se recuperar, voltar a crescer e se colocar em condições de competir no mercado internacional?

Se a política Dilma Rousseff fracassou, a gerente da administração pública fracassou mais fragorosamente ainda.

E agora, José?

Se vivo ainda fosse, Carlos Drummond de Andrade, mineiro como a presidente, refaria seu questionamento – para lhe acrescentar doses cavalares de angústia.




  • Imprimir
  • E-mail