A crise por dentro da tropa federal
O Brasil está sendo conduzido “por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República”. A administração pública federal “não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo”.
A avaliação é do coronel Adilson Moreira, da Polícia Militar de Santa Catarina, que pediu demissão do comando da Força Nacional de Segurança, em um e-mail que encaminhou aos seus subordinados.
Na mensagem, ele atribuiu a sua saída a conflitos éticos, que o deixaram envergonhado e teriam levado a sua família a exigir a sua saída da corporação. Disse que o conflito “de servir a um governo federal com tamanha complexidade política sempre me inquietou”.
Embora se dispusesse a permanecer no posto até a designação do seu substituto, o coronel já não participou da reunião do dia 28 da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Olímpicos, que serão realizados no Rio de Janeiro.
A saída do militar a poucos meses da Olimpíada causou preocupação, porque a Força Nacional será responsável pela segurança durante a realização dos jogos. A previsão é de que 10 mil homens participem desse esquema.
A grande imprensa não aprofundou a cobertura do fato, que ainda não foi suficientemente esclarecido. O Ministério da Justiça, ao qual a FNSP é vinculada, considerou “graves” as declarações do coronel, que "podem implicar falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa".
Por esse motivo, o ministério decidiu instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, porque o militar mencionou o nome de Dilma Rousseff. O ministério também pediu à Advocacia-Geral da União verificar o cabimento de eventuais medidas judiciais contra o oficial da PM.
Declarações com tal contundência feita por um militar ao governo ao qual servia e à autoridade da presidente da república, que é comandante-em-chefe das forças armadas, têm mais impacto porque o coronel estava no cargo de diretor da Força como comandante interino e apenas desde janeiro deste ano. Além do elemento subjetivo do conflito ético, que fatos concretos o levaram a julgamento dessa profundidade em tão pouco tempo?
O contexto dessa atitude se acentua diante do tipo de unidade que é a Força Nacional de Segurança Pública, criada por alegada inspiração na Força de Paz da ONU, para a qual o Brasil já forneceu seus contingentes.
Ela foi criada em 2004, no segundo ano do governo Lula, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, para atender às “necessidades emergenciais” dos Estados, “em questões onde se fizerem necessárias a interferência maior do poder público ou for detectada a urgência de reforço na área de segurança”.
A tropa é formada “pelos melhores policiais e bombeiros dos grupos de elite dos Estados”, que passam por um rigoroso treinamento na Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, em Brasília. O curso é composto por 10 disciplinas, dentre elas direitos humanos, controle de distúrbios civis, policiamento ostensivo, gerenciamento de crise e técnicas de tiro.
Depois do treinamento ou atuação, os militares são reintegrados às suas respectivas funções, em seus Estados, para os quais repassam os conhecimentos adquiridos. Desde que foi criada, 11 mil policiais foram treinados.
O processo de escolha é considerado rigoroso. As polícias militares escolhem entre os voluntários aqueles que mais se destacam. Os candidatos devem ter entre 25 e 40 anos e possuir no mínimo cinco anos de experiência profissional. Outra exigência é ter disponibilidade para ser convocado pelo período de 90 dias, em data indeterminada, e ter recebido o conceito “muito bom” no teste de aptidão física.
À medida da sua participação, a Força Nacional passou a ser criticada como uma tentativa do governo do PT de criar uma força policial sob o controle direto da presidência da república e capaz de agir como uma guarda pretoriana. Os oficiais e soldados seriam escolhidos cuidadosamente junto às forças policiais estaduais, para servirem como cunhas de penetração em todos os governos do país.
No Pará, a atuação mais polêmica da Força nacional é no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Embora a usina seja uma concessão federal, ela é de responsabilidade de uma empresa privada, a Norte Energia. A presença ostensiva da Força tem sido justificada por se tratar do maior projeto do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e a maior obra de infraestrutura em andamento no país.
Sua finalidade principal é impedir ou reprimir as manifestações de protesto que ameaçaram ou afetaram o cronograma da obra, que deverá começar a gerar energia neste semestre.

