Lúcio Flávio Pinto

08/04/2013

12 de maio de 2013

Correa Neto : jornalista

Somos de uma geração que entrou no jornalismo deslocando a anterior. Vários dos que eram considerados grandes jornalistas até esse período, na segunda metade dos anos 1960, desceram um ou vários degraus nas redações. Não havia espaço natural para todos. Foi um desses momentos de mudança em que pesa a competência. Peso maior do que o normal, rotineiro.

Alguns desses profissionais mais antigos procuraram novo pouso ou se renovaram. Parecia que iam sucumbir, mas resistiram e ressurgiram com viço novo em outras circunstâncias. Foi o caso de Antonio Corrêa Neto, que morreu no dia 21 do mês passado, aos 74 anos, de uma parada cardíaca, em Macapá.

Apenas cruzamos algumas vezes, mas simpatizei com ele. Humilde, escondia o jogo. Era observador acurado, repórter nato e sabia escrever como recomenda a gramática e como aprendem aqueles que sabem ler. Indo para o Amapá, Corrêa Neto criou o mais noticioso dos blogs do Estado vizinho, fonte de referência indispensável do que acontecia na linha do Equador. Certamente era o jornalista de maior experiência no local e sabia fazer valer essa condição. A história desse tempo, de um e de outro lado do Amazonas, não pode prescindir do que ele produziu.

 

28 de abril de 2013

O avião Maiorana volta aos ares

Confirmou-se o que previ, em matéria publicada na edição de sexta-feira de O EstadoNet- leia no texto abaixo - (e também no Jornal Pessoal da 2ª quinzena deste mês): a ORM Air conseguiu liberar o seu jatinho executivo. O aparelho foi apreendido pela Receita Federal por caracterizar fraude na documentação de importação do aparelho, fabricado nos Estados Unidos.

Com base no levantamento da Receita, o Ministério Público Federal denunciou o dono da empresa de táxi aéreo, Romulo Maiorana Júnior, por sonegação de impostos e evasão de colarinhos, os chamados crimes de “colarinho branco”.

Talvez já pressentindo o desfecho do inquérito administrativo da Receita, ao invés de demandar perante a justiça federal do Pará, da qual se originaram os incidentes processuais, a empresa foi à justiça do Distrito Federal para pedir a liberação do avião.

 A mudança de jurisdição se baseou no argumento de que Brasília é a sede do governo federal. Com a decretação do perdimento do jato pela aduana, a partir da apreensão no aeroporto de Belém, o bem passou para o domínio da União. Logo, o DF podia receber a ação ordinária apresentada para obter a liberação do aparelho.

A escolha rendeu seus frutos. O juiz substituto Társis Augusto de Limna, que está no exercício da 16ª vara federal de Brasília, não determinou de imediato a liberação, como queria o principal executivo do grupo Liberal e dono da empresa de táxi-aéreo. Concordou com o ato da Receita, já que a fraude nos documentos de importação foi fartamente comprovada.

Mas discordou da pena aplicada, de perdimento do bem ilegalmente introduzido no Brasil. Achou que a punição proporcional ao delito seria condicionar a devolução do jato executivo ao seu proprietário ao pagamento dos impostos devidos, o IPI, o imposto de renda e (este devido ao Estado) o ICMS.

O Liberal anunciou, na manchete da sua edição dominical de hoje, que a liberação foi determinada pelo juiz. Não informou, porém, ter recolhido os dois impostos federais (R$ 2,8 milhões) e o ICMS estadual (R$ 2,7 milhões). A presunção é de que tenha efetuado o pagamento, já que essa foi a condição imposta pelo juiz. Assim, ele podia ignorar a contestação da Fazenda Nacional à sua decisão anterior, que era condicional, e mandar logo cumpri-la.

O jornal dos Maiorana não se preocupou com esse “detalhe”. Colocou os pilotos para posar para o registro fotográfico da retomada do avião, que vale 33 milhões de reais, e propagou sua vitória contra a Receita Federal, o Ministério Público Federal e seu principal concorrente e inimigo, o grupo de comunicação do senador (do PMDB) Jader Barbalho. Assim, espera sufocar os adversários e, talvez, desviar a opinião pública dos “detalhes” que são importantes na definição do desfecho da denúncia feita pelo MPF, no dia 15.

A ação foi parar nas mãos do juiz da 4ª vara da justiça federal em Belém, Antonio de Almeida Campelo. Ele extinguiu um processo anterior que tramitou sob a sua jurisdição contra os Maiorana. Romulo Jr. e seu irmão, Ronaldo, foram acusados também de praticar fraude para conseguir dinheiro dos incentivos fiscais da Sudam para sua fábrica de sucos naturais, a Tropical, hoje Fly.

A fraude foi provada, mas a ação deixou de prosseguir porque se caracterizou a prescrição, o fim do prazo legal para a punição do acusado pelo Estado. Nesse caso, o inquérito administrativo da Receita Federal levou oito anos para ser transformado em denúncia judicial, prazo que foi decisivo para ocasionar a prescrição.

Moral da história: continua muito difícil punir quem comete crime de “colarinho branco”. Já o ladrão de galinha...

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26 de abril de 2013

Maiorana pode liberar avião

 

 

Duas semanas antes de ser denunciado, no dia 15, pelo Ministério Público Federal do Pará, pelos crimes de sonegação de impostos e evasão de divisas, o empresário Romulo Maiorana Júnior tomou uma iniciativa que o colocou à frente dos representantes do MPF e em condições de poder reaver o bem que deu causa à questão em juízo: um jato executivo no valor de 36 milhões de reais..

 

A ORM Air, empresa de táxi aéreo de propriedade do principal executivo do grupo Liberal, protocolou uma ação ordinária junto à 16ª vara federal do Distrito Federal, em Brasília. Pediu que lhe fosse dada “a plena e integral fruição” do aparelho para poder registrá-lo legalmente, o que a fiscalização da Receita Federal no aeroporto de Belém não permitiu. O inspetor da Receita no aeroporto de Belém alegou que havia fraude na documentação de importação do avião, fabricado nos Estados Unidos. A fraude era para permitir o pagamento dos impostos devidos.

 

O juiz substituto Társis Augusto de Santana Lima não concedeu de imediato a liberação, por reconhecer que não podia ser imputada à fiscalização “falta de compreensão da natureza da operação, formalismo excessivo ou parcialidade na apreciação do pedido de licença de importação”, como alegou a empresa.

 

Mas não concordou com a aplicação da perda de perdimento do bem em virtude da falsa documentação apresentada para liberar o avião. O juiz observou que devia ser observada a “proporcionalidade entre a pena e a conduta [que] decorre de uma garantias constitucional da individuação”.

 

Entendeu o juiz que se a empresa pagar os impostos devidos poderá ter direito à liberação do avião.

 

No caso da União, a quitação do IPI e o pagamento do Imposto de Renda somariam pouco mais de R$ 2,8 milhões. Para o Estado seriam R$ 2,7 milhões de ICMS, que também deviam ser pagos para que o avião voltasse ao hangar da ORM Air. E, quem sabe, a partir daí, tomar rumo sem controle oficial.

 

Só o recurso que a Fazenda Nacional ficou de apresentar contra a decisão poderá impedir esse desfecho, algo surpreendente e, talvez, inusitado. E permitir ao dono do grupo Liberal de comunicação ter de volta o seu jatinho, com o qual poderá continuar a fazer voos fretados ao governo do Estado.

 

A ORM Air presta esse serviço há três administrações estaduais, duas tucanas (ambas de Simão Jatene) e uma petista (de Ana Júlia Carepa). O atual contrato é no valor de R$ 2,6 milhões. Mas o Ministério Público do Estado diz que é um contrato ilegal, nulo de pleno direito. E prepara uma ação semelhante à que foi proposta pela Procuradoria da República junto à justiça federal de Belém.

 

A denúncia do MPF vai agora ser apreciada pela justiça federal. O processo foi remetido, por prevenção, ao juiz Carlos de Almeida Campelo. Foi ele quem declarou a prescrição da pretensão punitiva federal contra Romulo Jr. e seu irmão, Ronaldo Maiorana, por fraude cometida para o recebimento de incentivos fiscais da Sudam para outra empresa, de propriedade dos irmãos, a Tropical Indústria Alimentícia. O juiz tentou impor sigilo de justiça ao processo e impedir a imprensa de tratar do assunto. Mas acabou voltando atrás na sua decisão, que era francamente inconstitucional.

 

A Receita Federal já concluiu o processo fiscal, no qual formalizou uma representação fiscal para fins penais, inclusive com aplicação da pena de perdimento da mercadoria. Para evitar esse desfecho, o grupo Liberal lançou uma campanha jornalística contra a construtora Freire Mello, tentando atingir, por via indireta, a esposa de um dos donos dessa empresa, Cláudia Mello, inspetora da Receita Federal. Foi ela a responsável pela instrução do processo. que levou ao pedido de perdimento do avião.

 

Perdimento que pode ser cancelado através da justiça federal do Distrito Federal, pela qual Romulo Júnior optou, por sede a sede do governo federal, que passou a ser o dono do avião, com a declaração do perdimento, feita em Belém. Parece que se dará bem com essa opção.

 

 

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24 de abril de 2013

 

O fim do retiro de Antonio Lemos(Lúcio Flávio Pinto)

 

 

 

Ainda neste ano deverá desaparecer de vez o que ainda resta do mais precioso testemunho arquitetônico e paisagístico de Santa Izabel, município da área metropolitana de Belém, a menos de 40 quilômetros da capital.

 

Grande parte do retiro Moema, construído por Antonio Lemos, já foi destruída. A mais recente picaretagem – em sentido lato – foi dada em 2001 por prepostos do prefeito Marió Kató, do PMDB. Ele disse (depois do fato consumado, naturalmente) que mandou “apenas” derrubar os quatro pilares de sustentação das cabeças da ponte de acesso ao retiro.

 

Os executores da ordem não entenderam o que ouviram e colocaram tudo abaixo. No lugar, foram instalados dois bueiros, bem ao lado de um manancial de água. Por ironia, justo no dia em que a ponte completava 105 anos de edificação. Humor mais negro não podia haver.

 

Mas não propriamente humor desinteressado. Quem promoveu a destruição sabia o que estava fazendo. Tanto que a retirada dos pilares foi feita sob o manto da escuridão noturna, quando todos os gatos pardos são pretos e quem devia vigiar costuma dormir. Por coincidência, é claro, o terreno ao lado contou com mais espaço para se expandir, encorpando o loteamento do prefeito com seu sócio nissei. O que levou à acusação de que a comunidade japonesa, muito forte no local, não se sentia comprometida com o patrimônio histórico do município.

 

Assim, a incúria de péssimos gestores, uma das características mais difundidas na administração pública do Pará, quase completou a obra de devastação da belíssima propriedade que Antonio Lemos mandou construir para seu deleite e que acabou, com a sua desgraça política, abrigando seu filho Tibiriçá. Vitimado pela hanseníase ele se isolou no retiro, mas seu nome serviu de batismo à ponte.

 

Por seu estilo, ela lembra as que ainda existem na praça Batista Campos e no bosque Rodrigues Alves, dois dos mimos de Lemos para Belém. Não por acaso, o político maranhense, que adotou a cidade como sua (e praticamente chegou a ser o seu dono, na primeira década do século XX), continua a ser considerado como o seu maior prefeito em todos os tempos.

 

Não parece ser a opinião de quem dirige os destinos de Santa Izabel.. Antes da ponte, as picaretas destruíram o belo casarão, semelhante à vivenda de Lemos em Belém (onde o IBGE teve a sua sede, na avenida Gentil Bittencourt, e de onde, aliás, saiu o trem que inaugurou a ferrovia de Bragança, em 1908, com uma parada justamente em Santa Izabel). Já a praça do retiro foi descaracterizada e virou pista de Kate.

 

Ainda restava o terreno, coberto de árvores e abrigando cursos d’água. Mas agora ele também será engolido. A incorporadora paraibana Incorplan, que tem sede em João Pessoa, nova proprietária do imóvel, já depositou em cartório o projeto da sua Fazenda Real Residence, que certamente será – se assim implantado – o maior e mais caro dos empreendimentos desse tipo no Pará.

 

Serão 1.154 lotes, de vários tamanhos, distribuídos por 45 quadras. Ocuparão nada menos do que 77 hectares, onde os privilegiados compradores poderão construir suas casas. Para isso receberão terrenos murados (com 2,5 metros de altura), nas laterais e nos fundos, com cerca elétrica, pórtico de entrada e áreas de lazer, rural e urbana.

 

As comodidades incluem piscinas, salão para eventos, playground, campo de futebol, quadra poliesportiva, baias para cavalos, área, curral para hipismo, curral para vacas, lago e quiosques com churrasqueiras. Pode se tornar um dos melhores lugares para morar na Grande Belém – mas para quem pode, evidentemente.

 

Da memória de Santa Izabel restará o orfanato Antonio Lemos, imponente construção que abrigava jovens pobres, também em estado de conservação ruim. A empresa paraibana arrematará uma destruição cultural que os nativos iniciaram e adiantaram com requintes de ignorância. Mas não é privilégio de Santa Izabel.

 

 

 

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19 de abril

 

Silêncio diário

 

 

No último dia 15 o Ministério Público Federal no Pará divulgou nota à imprensa. Anunciou a denúncia penal que propôs, perante a 4ª vara da justiça federal, contra Romulo Maiorana Júnior, principal executivo do grupo Liberal. O empresário foi apontado como responsável pelos crimes de sonegação de imposto e evasão de divisas na importação fraudulenta de um jatinho executivo para sua empresa de táxi-aéreo, a ORM Air. A Receita Federal, que constatou os delitos, solicitou o perdimento do aparelho, no valor de 16,4 milhões de dólares (33 milhões de reais).

 

A matéria, produzida pela assessoria de comunicação social do MPF, passou a circular pela internet, sendo reproduzida em sites e blogs, inclusive no Diário do Pará on-line. Surpreendentemente, porém, no dia seguinte a edição impressa do jornal de Jader Barbalho nada – absolutamente nada – publicou a respeito. Surpresa e curiosidade se espalharam pelo Estado inteiro. Afinal, além da importância intrínseca da notícia, há a rivalidade mortal entre os Barbalho e os Maiorana, desde a política até os negócios.

 

Passados três dias, o silêncio sepulcral se mantém no jornal dos Barbalho, para espanto geral. Segundo uma fonte, a orientação foi dada por ordem direta do senador do PMDB: o tema será tratado apenas na próxima edição dominical.

 

Pelo critério jornalístico, um despautério, como diria a vovó Zulmira, personagem do humorista Stanislaw Ponte Preta. Não se esfria notícia quente como essa, de grande interesse público,. A decisão talvez se fundamente num peripatético critério de marketing, já que a edição dominical vende muito mais do que o jornal dos dias da semana. Ou numa insondável estratégia política.

 

Quem sabe, talvez, indo mais fundo na especulação, em modos e costumes da ormetà, a regra do silêncio intreressado que tem suas origens na Sicília?

 

16 de abril

 

Procuradoria da República denuncia Maiorana à justica federal.por dois crimes

 

 

Lúcio Flávio Pinto

 

Romulo Maiorana Júnior apregoa aos quatro ventos que seu jornal, O Liberal, é o maior e melhor do Norte do Brasil por ter credibilidade pública. Parcela crescente da opinião pública já não acredita nessa declaração. Agora o Ministério Público Federal no Pará, com suporte na Receita Federal, atesta o contrário: o principal executivo do grupo Liberal, que pertence à família Maiorana, afiliado à Rede Globo de Televisão, é um mentiroso.

 

Seis procuradores, em petição conjunta, que lhe dá um reforço institucional maior, denunciaram Romulo Maiorana Júnior, no dia 12, perante o juiz da 4ª vara da justiça federal, em Belém. Também foi denunciada Margareth Monica Muller, dirigente da Birdy Aviation & Consulting, que prestou consultoria à ORM Air para a compra e venda do avião, cujo perdimento a Receita Federal já solicitou, ao final do seu processo fiscal, totalmente concluído.

 

Acusam-nos de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional e a ordem tributária, que podem resultar na pena de prisão por no mínimo cinco e, no máximo, 15 anos de detenção, além de multa. Os procuradores federais pediram também que o executivo seja obrigado a recolher 683 mil reais de imposto sonegado.

 

A Receita Federal começou a investigar o rumoroso caso quando a ORM Air Táxi Aéreo apresentou, no aeroporto de Belém, para despachos de importação, um jato executivo Gulfstream G-200, fabricado nos Estados Unidos. A empresa declarou que o avião fora importado pelo regime de admissão temporária com utilização econômica, “sob alegação de que o bem era objeto de um arrendamento operacional sem opção de compra”. Conforme a denúncia, apesar da informação, a Receita Federal “observou que a instrução do despacho aduaneiro da aeronave foi efetuada com documentos contendo informações falsas, objetivando ocultar a real operação efetivada” pela empresa de táxi aéreo de Romulo Maiorana Jr.

 

empresa Orm Air Taxi Aereo Ltda.

 

No curso da investigação que fez, a Receita Federal constatou que os documentos da importação se referiam à existência de um arrendamento operacional “apenas para mascarar a real operação envolvendo a aeronave,

 

qual seja: um contrato de compra e venda em que a empresa ORM AIR

 

figura como verdadeira adquirente da mercadoria”.

 

Começou com uma entrada no valor de cinco milhões de dólares, realizada mediante dois depósitos. O primeiro de US$ 1 milhão, efetuado em 5 de outubro de 2011, através de contrato de câmbio. O segundo depósito, de US$ 4 milhões, foi realizado em 28 de março do ano passado em outro contrato de câmbio, isto é, remessas de divisas do Brasil para os Estados Unidos.

 

A Receita Federal demonstrou que esses contratos de câmbio foram emitidos pela ORM Air em favor do intermediador da operação de aquisição do bem, funciona como o agente de depósitos e documentos em garantia, a Aero-Space Reports, que manteve sob sua custódia “documentos preenchidos e assinados pelo vendedor em favor do comprador e dos depósitos para pagamentos da aeronave, sob guarda, em uma conta de depósito conhecida como ‘escrow account’”.

 

Para completar o valor da entrada, de US$ 5 milhões, e concluir a compra, com mais US$ 11,4 milhões, a ORM Air contratou um financiamento junto a uma instituição financeira norte-americana, o First Source Bank. Em 20 de fevereiro do ano passado. Só que esse financiamento foi consumado em nome de uma interposta pessoa contratada pela ORM Air, o Wells Fargo Bank. Em 3 de abril de 2012, esse novo personagem assinou um contrato

 

de empréstimo com garantia com o First Source Bank.

 

Notam os procuradores da República que “logo no início desse contrato de empréstimo, o Wells Fargo Bank deixa consignado estar ‘agindo não em seu nome, mas unicamente como administrador proprietário fiduciário’”. Deixou bem claro que agia em nome ORM Air.

 

Os seis procuradores lotados em Belém (Ubiratan Cazetta Igor Nery Figueiredo, Bruno Araújo Soares Valente José Augusto Torres Potiguar E Felício Pontes Jr Marcel Brugnera Mesquita) fizeram questão de ressaltar que a ORM Air “contratou e instituiu, mediante remuneração, uma interposta pessoa para manter a titularidade temporária da aeronave nos Estados Unidos da América, sob sua vontade, em seu benefício e mantendo o poder de controle de transferência da propriedade do avião”. Pagou o serviço do administrador fiduciário para não aparecer como a proprietária verdadeira do avião, a uma observação superficial, ou que aceitasse plenamente sua declaração.

 

Romulo Maiorana Júnior mentiu duas vezes para o Banco Central e as autoridades federais junto às quais sua empresa tratou da importação do jato executivo no valor de 16,4 milhões de dólares (33 milhões de reais).

 

A ORM Air mentiu quando informou que a primeira remessa, de um milhão de dólares, devia-se a um pagamento antecipado de importação de uma mercadoria que teria como data de embarque 1º de novembro de 2011.

 

“Essa informação, inteiramente falsa, iludiu as autoridades brasileiras, uma vez que não haveria, como não houve (e os denunciados estavam cientes disso), qualquer embarque de mercadoria nessa data. O contrato de câmbio deveu-se à importação da aeronave, que somente veio a ingressar no Brasil em 2012, até mesmo porque o contrato de compra e venda a ela relacionado apenas foi celebrado no dia 12 de março de 2012”, afirmam os procuradores.

 

Ao dar informações falsas ao Banco Central sobre essa operação de câmbio, “praticando, dolosamente” crime contra o sistema financeiro nacional, Romulo Maiorana Júnior está sujeito à pena de detenção, de um a quatro anos, e multa.

 

A ORM Air mentiu de novo em 1º de junho de 2012, ao fornecer ao Banco Central o documento exigido para autorização de remessas de divisas vinculadas ao pagamento da compra da aeronave. A empresa alterou “a verdadeira natureza da operação, deixando de consignar a existência do financiamento de importação para informar um falso arrendamento operacional sem opção de compra”. Seria um aluguel ou arrendamento. Ao final do contrato, o avião voltaria ao pleno domínio do seu proprietário, nos Estados Unidos.

 

No entanto, como ressalta a denúncia, a operação era mesmo de compra e venda, “cujo pagamento foi objeto de entrada acobertada por contratos de câmbio e um posterior financiamento contraído junto ao First Source Bank, sendo falsa a informação de que houve mero arrendamento operacional sem opção de compra (aluguel simples)”.

 

Além desses crimes, Romulo Maiorana Júnior e Margareth Muller “praticaram outra conduta criminosa prevista na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”. O crime consiste na falsidade dos contratos de câmbio, emitidos pela ORM Air em favor do intermediador da operação de aquisição do bem da Aero-Space Reports, em uma conta de depósito conhecida como “escrow account”.

 

O milhão de dólares da primeira remessa, depositado nos Estados Unidos em 5 de novembro de 2011, ficaram nessa conta no exterior até o dia do fechamento do negócio, consumado em 12 de março do ano passado, sem o conhecimento do Banco Central, o que caracteriza fraude à norma que exige o registro do recurso como sendo capital mantido no exterior.

 

O crime é de evasão de divisas. A pena prevista é dois a seis anos, e multa.

 

Já é muita coisa, mas não é tudo. A denúncia diz que, além dos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, as condutas do dono do grupo Liberal e “também ofenderam a Ordem Tributária”.

 

No dia 26 de junho de 2012, o Romulo Jr., na gestão da sua empresa, “apresentou a aeronave para despacho de importação pelo Regime de Admissão Temporária com utilização econômica, sob alegação de que o bem era objeto de um arrendamento operacional sem opção de compra, através de uma petição requerendo Regime Especial de Admissão Temporária”.

 

Relata a denúncia: “A falsidade desses dados, considerando que a real operação envolvendo a aeronave foi uma compra e venda e não o assinalado arrendamento operacional, implicou o não pagamento dos

 

tributos devidos pela entrada do bem no Brasil. O valor do IPI devido pela importação era de R$ 1.707.988,40. Contudo, em virtude das informações falsas prestadas sobre a natureza da operação, os denunciados deixaram indevidamente de pagar R$ 683.195,40, ao alegarem tratar-se de arrendamento operacional sem opção de compra – admissão temporária com suspensão parcial de impostos”.

 

Esse crime sujeita Romulo Jr. à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

 

A denúncia vai agora ser apreciada pela justiça federal. A Receita Federal já concluiu o processo fiscal, no qual formalizou uma representação fiscal para fins penais, inclusive com aplicação da pena de perdimento da mercadoria. Para evitar esse desfecho, o grupo Liberal lançou uma campanha jornalística contra a construtora Freire Mello, tentando atingir, por via indireta, a esposa de um dos donos dessa empresa, Cláudia Mello, inspetora da Receita Federal. Foi ela a responsável pela instrução do processo que levou ao pedido de perdimento do avião.

 

Já os procuradores da República, ao final da sua denúncia penal, ressaltam que, “neste momento, opta-se por não incluir no polo passivo da ação a sócia da empresa Orm Air Taxi Aéreo, Lucidea Batista Maiorana, pois, demais de possuir elevada idade (nascida em 10/05/1934), não há elementos seguros para se afirmar que essa sócia efetivamente estava na administração da empresa ao tempo da realização das operações narradas. Sua assinatura no recibo da aeronave, contudo, é um início de prova que poderá levar, acaso consolidada por outros elementos, ao aditamento desta ação penal”.

 

13de abril

 

Energia

 

 Até o final deste mês começarão os testes de energização da maior linha de transmissão em construção atualmente no Brasil. Ela tem 1,8 mil quilômetros de extensão e um orçamento de três bilhões de reais (10% do custo previsto da hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, por onde passa).

 

Conecta a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, a dois extremos: a leste, Macapá, a capital mais setentrional do país, voltada para o Oceano Atlântico; a oeste, aquela que se tornou a maior cidade da Amazônia, Manaus, com seus dois milhões de habitantes.

 

A energização deverá estar concluída em julho, se não surgirem problemas, como o licenciamento ambiental.

 

Macapá e Manaus deixarão de ficar isoladas do Sistema Interligado Nacional e de depender de usinas térmicas a óleo diesel. Ambas – mas principalmente a capital da Zona Franca – estão sujeitas a interrupções constantes no fornecimento de energia. E, por conta dos blecautes, à falta de água também.

 

A energia de Tucuruí chegará às cidades da margem esquerda do Pará, começando por Almeirim, por onde o “linhão” seguirá, depois de atravessar o rio Amazonas, suportado pelas duas mais altas torres de energia do Brasil (com 295 metros de comprimento, do tamanho da torre Eiffel, de Paris).

 

O ponto final em território paraense é Oriximiná. Mas está em exame o prolongamento para Juruti, voltando a atravessar o grande rio. O objetivo é atender a Alcoa, que produz bauxita na mina de Juruti. Talvez assim a multinacional americana se decida a seguir na escala de beneficiamento do minério para produzir alumina ou, talvez, também alumínio.

 

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Isolamento

Até o final de 2015 estarão interligados ao sistema nacional de energia 141 dos 144 municípios do Pará, segundo o planejamento do governo do Estado. Duas das exceções serão no Baixo Amazonas: Aveiro, porque está dentro da Floresta Nacional do Tapajós; e Jacareacanga, por se distanciar quase 400 quilômetros da ponta da linha de transmissão.

 

O outro município que permanecerá isolado – e dependendo de usinas térmicas a óleo diesel – será Portel, por situação semelhante à de Aveiro: fica no interior da Floresta Nacional do Caxiuanã.

 

Os órgãos ambientais não autorizam a passagem das torres que levam a energia por implicarem em impacto ecológico: desmatam a faixa de servidão de passagem e atraem a ocupação das suas margens. É algo incompatível com a finalidade das unidades de conservação.

 

 

10 de abril de 2013

Culinária

 

Em Santarém sempre se comeu bem – e muito. Na casa de Jaziva Cunha era possível apreciar os melhores pratos feitos à base de tartaruga. Em especial, o paxicá. Igual, nunca houve. Talvez nem venha a haver. Fui em vários dos chamados templos da gastronomia em Belém. A maioria nem sabia da existência do pachicá. Quando muito, os chefs achavam que se tratava do sarapatel. Seria como, na alta culinária, confundir o caviar com o patê fois gras.

 

A cozinha é um dos muitos testemunhos da grande diferença que há entre Santarém e Belém, os dois polos mais antigos de cultura diversa que convivem no Pará, mais por causa do mútuo desconhecimento do que no entendimento. A capital do Estado já abriga alguns dos eventos do calendário gastronômico nacional, como o realizado na semana passada, Santarém está perdendo a oportunidade de se firmar como centro autônomo, tão rico na culinária quanto Belém – e de igual ou maior diversidade cultural.

 

Por que não atrair pela boca um interesse maior de nacionais e estrangeiros? Qualquer um pode arrolar pratos da culinária santarena, mocoronga ou do Baixo-Amazonas sem semelhante na capital ou em qualquer outro lugar da Amazônia. Que tal um festival com paxicá e casco de tartaruga na brasa, pitiú inteira assada de forno, sopa e outros pratos de aviú, nosso inigualável piracuí, a farinha de peixe (o cascudo) como igual não existe? E doces e frutas, alguns dos quais parecem estar desaparecendo, quando deviam era renascer. Sem falar no Paumary.

 

O que está esperando quem pode fazer acontecer?

 

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08 de abril de 2013.

Novo juiz

O juiz Everaldo Pantoja e Silva, que era o titular da 1ª vara da comarca de Parauapebas, foi designado pelo Tribunal Pleno, para assumir a 8ª vara de Santarém, ambas de 2ª entrância. A portaria de remoção, assinada pela presidente do TJE, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, foi publicada no Diário da Justiça do Estado do dia 3.

Alumínio caiu

O Brasil vendeu no ano passado menos alumínio e seus agregados e derivados do que em 2011. As vendas externas de alumina, bauxita e alumínio somaram 3,9 bilhões de dólares (FOB, isto é, posto no porto nacional de embarque), queda de pouco mais de 13% em relação ao total registrado em 2011.

Em compensação, nas importações a redução foi de quase 19%, totalizando US$ 1,35 bilhão (FOB). Saldo, portanto, de quase US$ 2,6 bilhões. Ainda assim, pouco para um setor que devia render muito mais – e já rendeu mais.

Em 2012, a produção brasileira de alumínio primário manteve-se igual à do ano anterior, atingindo 1.436,4 mil toneladas.

Má notícia para o Pará, o maior produtor e o maior exportador de metal primário, bauxita e alumina do país. Barcarena, Paragominas, Oriximiná(Porto Trombetas) e Juruti são interessados diretos na questão.


LCI rodapé

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