Duciomar de novo réu. Será condenado agora?

21/03/2016

O ex-prefeito de Belém Duciomar Costa, é mais uma vez réu perante a Justiça Federal. Agora o Ministério Público Federal o denunciou pelo desvio de 607 mil reais em recursos federais. A ação foi distribuída na semana passada, por dependência, para o juiz Rubens Rollo d’Oliveira, da 3ª vara penal, que já instrui outro processo contra Duciomar. Se condenado, Duciomar poderá pegar até 12 anos de prisão.

Também se tornaram réus o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém, Raul Meireles do Vale (que foi vereador de Belém pelo PT), e cinco empresários.

Segundo o MPF, as irregularidades foram encontradas em convênio assinado em 2004 entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Belém, para a instalação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.

Segundo o relato da assessoria de imprensa do MPF, a construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. No ano seguinte, a Funasa, que é federal, encaminhou os recursos, mas ficou incompleta a prestação de contas do então prefeito. Ele deixou de apresentar todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora.

Em 200,7 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foram realizados.

A Funasa, então, rejeitou as contas. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a sua prestação, em virtude da paralisação da obra e do baixo percentual de sua execução.

“Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizado e dado o estado de abandono verificado ‘in loco’”, criticou o MPF na ação.

A prefeitura devolveu à Funasa o valor dos recursos desviados. Para o MPF, porém, essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, disse o MPF.

Em 2009 o MPF processou Duciomar por improbidade administrativa porque ele não concluiu as obras de esgotamento sanitário em Mosqueiro. Em 2013, a justiça federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos e lhe impôs multa de R$ 50 mil. O ex-prefeito recorreu da decisão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que ainda não julgou o caso.


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