O polêmico Sérgio Moro
Créditos: Juiz federal Sérgio Moro, que preside as investigações da operação Lava-jato
O juiz Sérgio Moro tem sido acusado de parcial, interessado pessoalmente nas causas que julga, vinculado ao PSDB e de não ter isenção para presidir a instrução do processo derivado da Operação Lava-Jato. Milhares de textos já foram produzidos com base nessas suposições e acusações. Dois anos depois de ter iniciado o caso, no entanto, ele prossegue frente da ação, que se tornou a maior de combate à corrupção da história do Brasil.
Não por qualquer conspiração para usá-lo como instrumento da destruição do governo do PT. Ele tem resistido ao único combate que pode ser travado contra ele: no âmbito do judiciário.
Em outubro de 2014, Antonio Carlos de Almeida Castro, na condição de advogado do doleiro Alberto Youssef, pediu a declaração de suspeição de Moro perante o Superior Tribunal de Justiça. Argumentou que a atuação do juiz federal seria "irrespondível e iria levar à derrubada da Lava Jato".
Segundo ele, já que o juiz se dera por se declarar suspeito em relação ao seu cliente em outra ação, não poderia mais atuar em nenhum outro processo relativo à mesma pessoa.
O mérito da ação, porém, não chegou a ser julgado pelo STJ, porque Youssef fez um acordo de delação premiada. Ao realizá-la, desistiu do recurso, que foi arquivado sem julgamento e levou o famoso advogado a desistir da defesa do doleiro.
Em janeiro de 2015, a empreiteira OAS pediu a Sergio Moro que se declarasse suspeito e deixasse a condução dos processos e inquéritos vinculados à operação. Seus advogados também requereram a nulidade de inúmeras provas e a nulidade do processo desde o princípio.
Na petição, usaram o mesmo argumento: de que, em 2010, o juiz havia se declarado suspeito por razões íntimas para atuar em um inquérito que tratava do doleiro Alberto Youssef. Ele discordara do encaminhamento dado pelo Ministério Público Federal a um acordo de delação premiada fechado com o doleiro em relação a outro escândalo, o do Banestado, que desvendou remessas ao exterior.
Para a OAS, a decisão impediria Moro de conduzir "qualquer outro processo em que estivesse envolvido o corréu delator Alberto Youssef".
Também Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, tentou o mesmo caminho. Seus advogados sustentaram que houve violação à ampla defesa por não terem tido acesso aos termos de colaboração premiada de Youssef e do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Mas não conseguiram que fossem declaradas ilícitas as delações premiadas usadas nos autos.
Ao longo de sua carreira, Moro também foi alvo de procedimentos administrativos no Conselho Nacional de Justiça por causa da sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados, depois de serem instruídos sob sigilo.
Entre as reclamações apresentadas, uma foi porque ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.
O habeas corpus foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.
O decano do STF, Celso de Mello, foi voto vencido. Ele se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.
“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, disse ele. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador”.
Hoje, o ministro defende a permanência de Moro à frente das investigações da Lava-Jato.
Sobre o rastreamento das viagens, o vice-corregedor do Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador, Celso Kipper, em decisão de dezembro de 2014, entendeu “haver certo exagero na afirmação que o magistrado estaria 'investigando a vida particular' dos advogados. Não há qualquer indício de que a vida particular dos advogados interessasse ao magistrado”.
O CNJ também arquivou o pedido.
Outra participação polêmica de Sergio Moro foi como juiz federal de execução penal do Paraná. Ele determinou o monitoramento das conversas entre presos e advogados no parlatório do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas.
Os alvos eram dois traficantes de drogas: o colombiano Juan Carlos Abadia e o brasileiro Fernandinho Beira-Mar. Sob a justificativa de eles terem uma grande rede de contatos internacionais, Moro mandou instalar microfones e câmeras nas salas de visitas e nos parlatórios do presídio para que fossem gravadas todas as conversas dos internos.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reclamou ao CNJ, em 2009, que Moro e um outro juiz federal “autorizam e permitem a gravação de áudio e vídeo de conversas entre presos e visitantes/familiares, inclusive advogados, de forma irrestrita e aberta”.
A existência e funcionamento desses aparelhos “ultraja os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa”, arguiu a OAB.
A entidade oficiou aos dois juízes. Moro respondeu que a instalação desses equipamentos teve o objetivo de “prevenir crimes a prática de novos crimes, e não interferir no direito de defesa”. Sua ordem era para que todo “material probatório colhido acidentalmente” que registrasse contatos do preso com seu advogado fosse encaminhado ao colegiado de juízes de execução para evitar o uso das gravações em processos.
Moro ressalvou que “o sigilo da relação entre advogado e cliente não é absoluto. Legítimos interesses comunitários, como a prevenção de novos crimes e a proteção da sociedade e de terceiros, podem justificar restrição a tal sigilo”.
Ele se justificou com base em um precedente de uma corte federal americana, segundo o qual o sigilo das comunicações entre advogado e cliente pode ser quebrado se ele for usado para facilitar o cometimento de crimes.
O Conselho Nacional de Justiça arquivou o pedido, sem sequer analisá-lo. Já decidia contra a posição da OAB em processo anterior.
A investigação do escandaloso caso Banestado, banco usado para a remessa de bilhões de dólares ao exterior, levou Moro ao CNJ algumas vezes. Ao contrário da Lava-Jato, a operação foi completamente anulada, sem ter efeito prático.
O que talvez tenha reforçado a convicção do juiz Sergio Moro de que o seu caminho não é coberto de flores.


