Marcelo Odebrecht é condenado
Das 10 maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que devia revelar os dons de gestora em função dos quais Lula foi levado a escolher Dilma Rousseff como sua sucessora na presidência da república, três estavam sendo executadas pela construtora Odebrecht. A sua parte era de 12,6 bilhões de reais, num total de mais de R$ 100 bilhões.
O pacote incluía a maior de todas as obras, as do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), cujo custo já chegou a R$ 45 bilhões, duas vezes e meia a mais que o orçamento inicial. A segunda maior é a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo atraso, de mais de seis anos, fez seu custo pular para R$ 26 bilhões.
Hoje, o juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. O empresário foi preso em julho do ano passado e virou réu no mês seguinte. Ele continuará preso, por ordem de Moro, à espera dos recursos contra a sentença.
A estimativa é que a propina paga aos ex-dirigentes da Petrobras e a PT, PP e PMDB –partidos que lotearam as diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras– represente até 3% dos contratos.
Para obter os contratos para essas obras, Marcelo Odebrecht, mais Márcio Faria, Rogério Araújo e Cesar Rocha, diretores da empreiteira, teriam sido os responsáveis pelo pagamento de propina (variando entre 1% e 3% dos contratos) aos ex-diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa (de abastecimento) e Renato Duque (de serviços), e ao ex-gerente Pedro Barusco.
Acusado de centrar a culpa nas empreiteiras e não nos agentes públicos, Moro, embora ressaltando que os ex-dirigentes da estatal foram presos. Afirmou que, independentemente desse aspecto, “o processo penal não é espaço para discutir questões ideológicas a respeito do papel do Estado ou do mercado na economia, mas sim de definir, com base nas provas, a responsabilidade criminal dos acusados. A responsabilização de agentes públicos ou privados culpados por corrupção favorece tanto o Estado como o mercado, sem qualquer distinção".
O juiz da 13ª vara criminal da justiça federal de Curitiba admitiu não existir prova de os dois diretores o gerente da Petrobrás praticaram ato de ofício para favorecer ilegalmente a Odebrecht. Mas considerou suficiente os pagamentos recebidos por eles, no exterior, para configurar os crimes de corrupção, "inflando os preços de contratos ou de aditivos ou permitindo que fossem superfaturados".
Na sentença, o juiz diz que a propina percorreu uma rede de contas secretas em nome de empresas offshores em paraísos fiscais. Subsidiárias da Odebrecht no exterior teriam sido a origem de pagamentos de mais de 16 milhões de dólares (mais de 61milhões de reais) aos três ex-diretores da estatal.
Entre 2011 e 2012, a Odebrecht realizou ainda oito depósitos, no valor de US$ 4,2 milhões, em uma conta em Hong Kong, que foram entregues em espécie, em reais, no Brasil, a Paulo Roberto Costa.
Moro não apenas se defendeu de críticas dos advogados dos réus, mas contra-atacou, argumentando que houve "certo abuso do direito de defesa". "No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais”, os advogados “reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição aos seus clientes, sem, porém, refutar as provas apresentadas pela acusação, e não só as declarações de colaboradores, mas a prova documental categórica do pagamento da propina no exterior".
A rapidez e a contundência da sentença podem antecipar o passo seguinte no processo: acordos de delações premiada de todos os condenados, inclusive do dono da empreiteira, Marcelo Odebrecht.


