A corrupção dos PMs na grilagem do Xingu
O 2º promotor militar Armando Brasil Teixeira denunciou, no dia 3, sete policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar pelo crime de corrupção passiva por envolvimento em operações não autorizadas na Terra do Meio, em Altamira, entre março de 2004 e março de 2005.
Nesse período de um ano receberam dinheiro da empresa C. R. Almeida, num total de 150 mil reais, para impedir o acesso das pessoas a uma área às margens do rio Xingu, próximo à embocadura do rio Pardo, do qual a empreiteira (uma das maiores do país) se declarara proprietária através de fraude, corrupção e violência. Essa área equivalia ao dobro do tamanho da Bélgica. Se formasse um Estado, seria o 21º maior do Brasil.
Os denunciados são o tenente-coronel Waldemilson Godinho de Moraes Filho, que segundo a denúncia, recebeu 57 mil reais em depósitos em dinheiro em sua conta de uma fonte desconhecida; o tenente Helde Alain Correa da Silva, beneficiado, pelo mesmo método, com R$ 9.490,00; o capitão Márcio Veríssimo Valino Gomes, apontado como recebedor, em suas contas pessoais, de R$ 7.985,00 de uma fonte também não identificada; o capitão Pedro Paulo de Oliveira Silva, que recebeu R$ 64,8 mil no período investigado; o tenente Alessandro Silva Celestino, que recebeu R$ 1.760,00, e o tenente Juniel Costa Maciel um total de R$ 8.040,00. O último denunciado é o tenente Ricardo Arimatéia de Melo Santos que, segundo o Ministério Público Militar do Estado, recebeu R$ 500.
Os acusados Juniel Maciel, Pedro Paulo Silva e Alessandro Celestino afirmaram em seus depoimentos acreditar que estavam cumprindo ordem judicial. Waldimilson Filho disse que foi orientado pela juíza de Altamira, Danielle de Cássia Silveira Buhrnhein, que a área estava sub judice e que as operações policiais deveriam ser realizadas com prudência.
“Mas, na Vara Agrária de Altamira, não há nenhuma decisão judicial concessiva de liminar que comprove a interdição ou reintegração de posse proferida pelo juízo agrário tendo por objeto qualquer área localizada na confluência dos rios Pardo e Xingu”, retrucou o promotor Armando Brasil.
Segundo ele, não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal por parte do juízo agrário, no sentido de que fossem efetuadas buscas ou retiradas de trabalhadores das fazendas localizadas às margens dos rios da região Xingu, Iriri ou Pardo.
O juízo agrário igualmente não deu “qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal, no sentido de que fossem realizadas apreensões de materiais e objetos de pessoas que trafegavam pelos rios Pardo ou Xingu”.
Diante dos fatos o Ministério Público requereu à justiça o recebimento da denúncia, com a citação dos acusados para se defender do crime de corrupção passiva, sob pena de revelia, e o sequestro dos bens dos denunciados, por terem decorrido de fontes ilícitas.
“A gravidade do delito restou evidenciada, principalmente porque os denunciados aproveitaram-se da condição social da população ribeirinha e não titubearam em auferir vantagem indevida à custa da infelicidade dos seus semelhantes que tiveram suas casas destruídas e foram impedidos de entrar em suas terras”, conclui Brasil, citado por Carlos Mendes.
Acrescento que fui condenado a indenizar Cecílio Rego de Almeida, dono da C. R. Almeida, por tê-lo acusado de ter grilado de cinco a sete milhões de hectares de terras, rica em mogno, minérios e solos férteis, que declarava como sendo de sua propriedade, no vale do Xingu.
Apesar de todas as provas que apresentei, e que serviram de base para a ação do Ministério Público Federal de cancelamento do registro em nome do empresário, realizado fraudulentamente no cartório de Altamira, a condenação foi mantida em todas as instâncias da justiça estadual.
Resta agora acompanhar a tramitação da ação do promotor Armando Brasil para verificar se a justiça do Pará vai se manter em contradição. Se reconhecer que os PMs cometeram crime ao dar cobertura à grilagem, a maior da história da apropriação por particulares de terra pública (da história mundial e não só do Brasil), ficará na vexatória posição de ter condenado quem denunciou esse vergonhoso assalto ao patrimônio público.
A história registrará com nódoa os nomes dos magistrados que cometeram esse atentado à verdade e ao interesse do povo do Pará.


