Anúncio de corte revolta professores de educação física da rede municipal

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 22/02/2016

Professor Odonaldo Cardoso Jr. -

Revoltada com a notícia de que o município dispensará os professores de educação física (temporários) que atuam do 1º a 5º ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de Santarém, a categoria realizou uma manifestação na Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira (22), para sensibilizar os parlamentares a defender a permanência dos professores.

De acordo com o professor Odonaldo Cardoso Júnior, a medida adotada pela Semed que alega corte no orçamento como justificativa para a dispensa dos professores temporários, contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que assegura o professor de educação física o direito de exercer a sua função. Odonaldo disse que os concursados estão sendo readequados às funções como auxiliares e não como professores de fato e de direito, o que implica em perda de carga horária e, consequentemente, perdas salariais.

O vereador Erasmo Maia (DEM) se solidarizou com osprofessores de educação física e disse na tribuna da Câmara que a decisão do município foi, no mínimo,precipitada. O democrata disse que recebeu a notícia com muita tristeza porque é um retrocesso na área de educação, principalmente se for considerada a questão da promoção de qualidade de vida para as crianças.

“Muitos alunos vão para a escola não só com o objetivo de buscar o conhecimento, mais também de interagir, de se divertir, de praticar esportes. E no momento que você interrompe isso aí, me parece que falta bom senso da administração municipal. Estão alegando que não é obrigação do município incluir a educação física do 1º ao 5º ano, mas uma vez que ele vinha permitindo, cortar agora é um retrocesso. Se é uma questão de falta de recurso para o pagamento dos salários ou qualquer outra coisa o governo deveria esclarecer melhor sua decisão”,declarou Erasmo.

A vereadora Ivete Bastos (PT) também manifestou apoio a luta dos professores de educação física que estiveram no plenário da Câmara. Segundo ela, a decisão do município limita a participação dos professores no processo formação dos alunos, que passam a contar com esse profissional somente a partir da 5ª série. “Os professores que se formam na área fazem um projeto de vida e que o conquistam com muitas dificuldades para se habilitar e ingressar na área. A duras penas conseguem uma colocação e quando pensam que vão poder realizar o seu trabalho, são surpreendidos com a notícia de que o município não vai acabar com a educação física do 1º ao 5º ano. Isso é um retrocesso na nossa educação”,assegurou.

Sobre a justificativa da Semed, de corte de gastos, Ivete lembrou que o município tem um orçamento de mais deR$ 700 milhões e que desse montante, R$ 77.014.000,00 (Setenta e milhões e quatorze mil reais) serão destinados àquela pasta para investir na educação. Além desse recurso, segundo Ivete, ainda há cerca R$ 200 milhões repassados pelo governo federal, por meio do FUNDEB, totalizando mais de R$ 270 milhões para o ano de 2016. 

“Não há justificativa de cortes e desvalorização da educação. Mas, as reclamações chegam de todos os lugares. Nas comunidades do interior a reclamação é generalizada pela falta de transporte e merenda escolar. E quando a merenda chega à comunidade é insuficiente. Não dá para aceitar, uma vez que a educação precisa ser gerida com seriedade e responsabilidade”, alertou.

Um grupo de professores foi recebido pela Comissão de Educação do legislativo, presidida pelo vereador Nicolau do Povo. A partir do que foi levantado junto aos professores, a comissão buscará o diálogo junto à Semed, na tentativa de reverter a situação em favor dos professores para que os alunos do 1º ao 5º ano sejam atendidos com aulas de educação física, na rede municipal.

Componente curricular obrigatório

A Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar da Educação Física em seu artigo 26, alterada pelas Leis nº 10.328 e 10.793, § 3º assim se manifesta: “A Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I.  Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;II. Maior de trinta anos de idade; III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; IV. Amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;V. (VETADO); VI. Que tenha prole.

A Lei Complementar nº. 170, de 07 de agosto de 1998, que “dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino”, acerca da matéria em seu artigo 29, inciso III, diz o seguinte: “A Educação Física é disciplina obrigatória, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar, sendo facultativa para os educandos nos cursos noturnos”.

Educação Física Escolar tem como objetivo o desenvolvimento integral do indivíduo, pelo processo de elaboração e reelaboração do conhecimento. Através dos conteúdos, jogos, ginásticas, danças, lutas, esportes e saúde, busca-se o desenvolvimento da corporeidade e movimento humano, considerando sua importância no desenvolvimento do educando. Esta premissa contribui para que o mesmo faça uma leitura crítica da realidade e se perceba como sujeito histórico, agente de transformação, produto e produtor desta sociedade.

Ao definir a intervenção profissional por meio da Resolução Nº. 46 de 2002, o Conselho Federal de Educação Física apresenta, em relação à docência, as seguintes atribuições: identificar, planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, desenvolver, avaliar e lecionar os conteúdos do componente curricular Educação Física, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, Médio e Superior e ainda no campo das disciplinas de formação técnico-profissional no Ensino Superior, objetivando a formação profissional.


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