Lira Maia luta para garantir criação de municípios

14/05/2013


Na condição de vice-líder do Democratas, o deputado federal Lira Maia participou esta semana na Câmara dos Deputados das negociações em torno do Projeto de Lei Complementar que define novos critérios para criação de municípios no Brasil.

A proposta teve sua urgência aprovada na sessão da ultima terça-feira (07) e só não foi votada por falta de acordo acerca do art. 11, Inciso IV do substitutivo que foi apresentado, que veda a criação de novos Municípios em “área pertencente à União, suas autarquias e fundações”.

Segundo Lira Maia este dispositivo é totalmente excludente para toda a região amazônica uma vez que vai dificultar a criação de novos municípios no norte do país: “Na Amazônia como um todo, praticamente todas as comunidades que pretendem se emancipar foram iniciadas a partir de assentamentos rurais e a titularização destas áreas pertencem, até hoje, ao INCRA. Por ser Autarquia Federal, aprovando o texto desta forma estaremos enganando a população daquelas localidades”.

O deputado paraense está articulando em nome do DEM junto a outras bancadas para que emenda de redação inclua a expressão, " exceto as terras do Incra'.

“Estamos incluindo uma emenda excetuando as áreas pertencentes ao INCRA. Nossa preocupação é de aprovar uma Lei em que estaremos fingindo que vamos criar novos Municípios e na prática inviabilizando este processo de criação na Amazônia. Seria o mesmo que ganhar e não poder soltar foguete. Quero deixar claro para a população que a nova Lei define critérios rigorosos para a criação de novos Municípios, porém, permite que sejam criados ao contrário do que ocorre hoje, que há 17 anos não se cria municípios no Brasil”, ressaltou o deputado Lira Maia.

Para o parlamentar, o texto somente será aprovado, na forma como está, se houver um comprometimento e uma grande mobilização por parte do Governo Federa,l através do INCRA, para titularizar e transferir a posse daquelas áreas para as prefeituras. Caso contrário, o projeto poderá ser rejeitado.




  • Imprimir
  • E-mail