Prefeito desiste de extinguir secretaria de Cultura, anuncia concurso para guarda municipal e criação do plano decenal de direitos de crianças de Santarém
Prefeito Alexandre Von lê a mensagem do Execu ... m 2016. Foto-Marcos Fabiano. CCOM-PMS -
Como o Portal O EstadoNet já havia adiantado em novembro do ano passado, a terceira reforma administrativa da atual gestão foi anunciada pelo prefeito Alexandre Von, na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (01).
Na mensagem do prefeito ao poder legislativo, Von confirmou a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). A pasta Planejamento será absorvida pela Semdetur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo) que tem como titular o vereador licenciado Valdir Mathias Jr. Alexadre Von desistiu de fundir a Secretaria de Cultura à pasta de Juventude, Esporte e Lazer.
O prefeito apresentou à Câmara, também, o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santarém para os anos de 2016 a 2025.
O Plano tem como base o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Também serão extintas duas coordenadorias: CSAN (Coordenadoria Municipal de Saneamento Básico) e CIR-Tapajós (Coordenadoria de Integração Regional e Apoio à Criação do Estado do Tapajós). O Saneamento Básico será incorporado ao NGO – Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais. E a CIR-Tapajós passa a funcionar como assessoria vinculada ao gabinete do prefeito.
A reforma administrativa, de acordo com o prefeito, é uma medida que visa a contenção de gastos para que a prefeitura continue mantendo os serviços nesse momento de crise - que afeta os repasses de recursos tanto por parte da União quanto dos Estados aos municípios -, sem prejuízos à população.
Von também anunciou como medida para conter os gastos do executivo, a extinção de 43 cargos comissionados e de três cargos de secretário adjunto. Seminfra, Semed e Semap eram as secretarias que continuavam tendo secretários adjuntos desde o início da gestão. A Semsa deixou de ter secretário adjunto desde que a médica Lívia Corrêa deixou à função.
“Ainda não sei precisar quando a reforma enxugará em termos de despesas. Mas tenho certeza de que atende uma necessidade primária mediante os desafios que as gestões públicas como um todo, no Brasil, terão ao longo desse ano de 2016”, frisou Von.
Em 2015, a prefeitura teve uma receita corrente líquida no montante de R$ 475 milhões. As despesas com pessoas somaram R$ 245 milhões que corresponde a 51,61%. Para 2016, a meta da prefeitura é atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal referente a gastos com pessoal que é de 51,3% da receita corrente líquida.
Guarda Municipal
Com os recursos que serão economizados pela prefeitura com a reforma administrativa, o município finalmente terá a sua guarda municipal. O projeto para implantação da guarda municipal por meio da realização de concurso público foi protocolado na manhã de ontem, pelo prefeito, na Câmara Municipal.
“A guarda municipal está prevista em uma lei da década de 60, mas que nunca foi implementada. Nós estamos propondo hoje, pedindo à Câmara autorização para criarmos a guarda municipal. Serão 50 cargos de guardas municipais que serão preenchidos através de concurso público. A novidade é que a além da guarda municipal oferecer segurança patrimonial ao município, também poderá oferecer serviços de fiscalização de trânsito, já que por deliberação do Supremo Tribunal Federal esta é uma medida possível e legal”, informou Von.
