Jatene destaca ICMS e novo decreto estadual no programa Prestando Contas
A reforma das alíquotas do ICMS, imposto cobrado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação; e o decreto estadual que facilita a celebração de convênios entre o Estado e os municípios, foram temas abordados pelo governador Simão Jatene no programa de rádio “Prestando Contas”, desta segunda-feira, 13.
Durante o programa, o chefe do Executivo Estadual falou sobre as discussões que acontecem em âmbito nacional a respeito da alíquota do ICMS, cuja reforma será votada nos próximos dias. E mostrou o quão desfavorável será o cenário imposto ao Pará no novo desenho proposto para o percentual do ICMS, que é o principal imposto de geração de renda para os estados.
“Dos 17% cobrados no ICMS, uma parte fica no estado de origem e outra parte no estado de destino da mercadoria. Já estávamos pactuados de que os estados de origem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cobrariam uma alíquota de 7% enquanto os estados do Sul e Sudeste cobrariam 4%; e o restante desse percentual seria repassado ao estado de destino. Mas um senador amazonense propôs que o seu estado, em razão de abrigar a Zona Franca, pudesse cobrar uma alíquota de 12%. Depois, um outro senador, de Roraima propôs que, além do Amazonas, todas as zonas de livre comércio da região tivessem alíquota de 12%. Ora, se o Pará é o único Estado que não tem zona de livre comércio, é o único que não vai poder cobrar uma alíquota de 12%. Nossas perdas não seriam imediatas, mas isso impactaria drasticamente na economia do Pará no futuro.”
O governador destacou, ainda, o esforço conjunto feito m Brasília para conseguir suspender a tramitação do projeto, para que o assunto seja discutido antes da votação final. Simão Jatene comemorou a conquista, mas lembrou que muito ainda precisa ser feito para garantir o direito de igualdade de condições fiscais ao Pará. “Foi uma batalha que vencemos, mas ainda não vencemos a guerra”, comentou, agradecendo o trabalho da frente formada em defesa do estado.
“Essa descriminação não pode ser aceita nem pelo governo, nem pelo governador e nem por qualquer paraense. E foi graças a isso que conseguimos uma razoável mobilização e por isso faço questão de agradecer as federações dos trabalhadores, aos órgãos de classe representativos do setor empresarial e aos parlamentares pela mobilização. Nessa semana ficaremos atentos pra discutir a votação e não deixar que continue ou que se retome o equivoco que ia se fazer contra o estado do Pará”, reiterou.
O governador Simão Jatene também falou sobre o decreto assinado na última sexta-feira, 10, durante o evento que reuniu prefeitos municipais, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e as ministras Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais; Miriam Belchior, titular do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e Teresa Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, realizado no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. O Decreto permite que prefeituras inadimplentes tenham acesso a convênios com o governo do Estado, sem que isso desrespeite as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dos 144 municípios paraenses, apenas seis estavam aptos a firmar convênios com o Estado. Para o governador Simão Jatene, a impossibilidade de realização de convênios entre o Estado e municípios é uma penalidade aplicada sobretudo à população, pois impede o desenvolvimento de setores básicos, como a saúde e a educação. O problema foi percebido durante as reuniões promovidas pelo governo do Estado, desde novembro do ano passado, com os gestores municipais em várias regiões do estado.
“Muitas restrições foram criadas por governos anteriores a eles (atuais prefeitos), que muitas vezes deixam uma herança complicada. O que estamos propondo não é o perdão das falhas cometidas nas administrações passadas, mas um ajuda aos novos gestores para que possam regularizar a situação de seus municípios e estabelecer novos convênios que vão beneficiar a população. O nosso decreto foi na direção de ajudar essas prefeituras, primeiro, a se tornarem adimplentes e, num segundo momento, responsabilizar quem de fato foi o causador dessa inadimplência que impedia a pactuação das parcerias”, afirmou o governador Simão Jatene.
Texto:
Dani Filgueiras-Secom

