Conselho Municipal de Transporte cobra definição sobre ordenamento portuário em Santarém
Créditos: Orla de Santarém: não há orgão que discipline seu uso para transporte
Não é de hoje que a falta de ordenamento portuário ao longo da Orla de Santarém gera reclamações de usuários e populares que precisam transitar por esses locais, e tira o sono das autoridades porque embora exista uma lei que delega à União a competência por essa organização, a balburdia impera, principalmente no trecho entre a Praça Tiradentes e o Porto dos Milagres.
Em busca de uma solução para o problema, a diretoria do Conselho Municipal de Transporte reuniu na manhã da última quinta-feira (28) com representantes da Companhia Docas do Pará, Capitania dos Portos, Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais - NGO, gabinete do prefeito, Conselho dos Idosos, Câmara de Santarém e Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência.
Desde 2005, a União tomou para si a competência pelo ordenamento portuário por meio do Decreto 5.229 de 05 de outubro de 2004, mas não designou qual o órgão que seria responsável pelo ordenamento.
O Decreto define a área do Porto Organizado de Santarém a partir da ponta da Maria José até a foz do Furo do Maicá. Por esse motivo, o município não pode gerir o ordenamento portuário na Orla de Santarém.
De acordo com informações da SMT, o município já manifestou em pelo menos três ocasiões o interesse em gerir o ordenamento. Como não houve aceite por parte da União, a administração municipal solicitou se defina qual órgão na esfera federal será responsável pelas ações, mas até agora não houve delegação nesse sentido.
Durante a reunião realizada na Prefeitura de Santarém, ficou acertado que o município vai reiterar pela quarta vez o interesse em assumir a gestão do ordenamento portuário com o apoio de todas as entidades afins, uma vez que entrave tem demandado outros problemas, e impede ações estaduais e municipais que possam propiciar melhorias na qualidade dos serviços prestados pelas embarcações intra e intermunicipais.
Para Marta Zoraivia, presidente do Conselho Municipal de Transporte, a reunião serviu para esclarecer que o município não pode gerir o ordenamento portuário em função do decreto federal. Ela informou que o Conselho vai questionar a CDP sobre quem de fato pode operar nessa área, uma vez que a companhia atua apenas nas questões relacionadas com as linhas interestaduais.
A presidente do CMT sugeriu que a Câmara de Santarém estude uma forma de criar um mecanismo legítimo para que o município possa agir dentro da legalidade.
Ao final da reunião, ficou acordado que a Capitania dos Portos vai fazer um levantamento do perfil das embarcações que aportam em Santarém, e havendo possibilidade de o município ser o responsável pela gestão do ordenamento, a instituição poderá ser parceira mediante a celebração de convênio.
