Hidrelétricas no Tapajós: Prefeitura de Santarém vai acionar União na Justiça para incluir no Eia/Rima área abaixo da usina
Sabedor de que o Estudo de Impacto Ambiental do projeto de construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Tapajós não contempla a área à jusante, ou seja, abaixo, que abrange os municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, o município de Santarém via Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai propor uma ação judicial contra a União, com o intuito de ampliação dos estudos. A intenção do município é que a área abaixo da hidrelétrica seja contemplada como área de influência direta dos impactos de construção das hidrelétricas.
“Nós queremos um estudo mais abrangente, que tenha um olhar diferenciado e mais aprofundado que os demais estudos de impacto ambiental das hidrelétricas projetadas para a Bacia do Tapajós. O município de Santarém está propondo que os estudos de impacto ambiental considerem uma área de influência direta dos impactos, a área do Tapajós que compreende não só a área de alagamento e da barragem, mas a área toda até a foz do rio. Com esse estudo poderemos compreender esses impactos e saber se existe capacidade de mitigação desses impactos. Havendo essa capacidade, as propostas de mitigação estarão dentro do EIA/Rima. Queremos saber, por exemplo, como se dará o comportamento de nível do rio Tapajós”, explicou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
O titular da Semma lembra que já existem hidrelétricas em construção nos dois formadores do rio Tapajós que são os rios Juruena e Teles-Pires. Para a bacia direta do Tapajós a proposta do governo federal é de construção de cinco hidrelétricas, a maior delas é a última, na área das cachoeiras de São Luiz do Tapajós, intitulada de Hidrelétrica São Luiz do Tapajós. O problema é há um vácuo grande de informações relacionadas aos impactos ambientais à jusante dessas hidrelétricas.
Após a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós há cinco unidades de conservação federal e ao longo da calha desse rio, existem populações tradicionais que usam o rio para pesca e como meio de transporte. O rio Tapajós também é fonte de atividades econômicas como o escoamento de produção agrícola. E não se tem respostas até agora sobre o futuro dessas atividades a partir da construção das hidrelétricas na bacia do Tapajós.
“Em Santarém um plano de desenvolvimento do Turismo feito em parceria com Belterra. Um dos grandes atrativos do município de Santarém são as praias fluviais. Queremos saber se esse atrativo vai estar de alguma forma ameaçado. E se não estiver ameaçado, queremos saber de que forma também essa intervenção poderá ser positiva. O Estudo de Impacto Ambiental é capaz de responder a esses questionamentos”, enfatiza Podalyro.
Uma das preocupações também relação ao projeto é de como será o comportamento do rio Amazonas, pois quando se barra um a montante, como está previsto para o tapajós com a construção das hidrelétricas, se diminui o débito desse rio à jusante. E nessa briga entre Amazonas e Tapajós se observou em 2015 que em função também de um período de estiagem mais forte, que quando o oceano Atlântico enchia, ele empurrava o Amazonas para cima e o rio adentrava no Tapajós. Isso porque o Tapajós está com pouco volume de água.
“Com o barramento existe a possibilidade disso continuar acontecendo ou até agravar. O estudo vai responder também a essa pergunta. Temos algumas outras situações. Existe um cenário colocado em função da mudança climática e do fenômeno climático que vai diminuir muito o quantitativo de água acima. Portanto, vão precisar aprisionar mais água porque o objetivo principal de quando você faz o barramento é que você tenha uma área alagada para fazer o processo de geração de energia. Portanto, se vai aumentar o período de estiagem, vai diminuir o volume de água que estará aprisionada nesses reservatórios. Essa é uma pergunta que precisará ser respondida e que nós que estamos rio abaixo, ou seja, à jusante da barragem, poderemos sofrer os efeitos mais acentuados com o aprisionamento do rio, com o barramento do rio para a construção das hidrelétricas”, concluiu Podalyro.
