O que pode e o que não pode numa campanha eleitoral
Em 2016, os eleitores brasileiros, após protestos, pedidos de impeachment, denúncias e prisões de corruptos, voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será que aprenderam a lição de que é preciso fazer boas escolhas?
Para auxiliar àqueles que desejam votar com responsabilidade, vamos começar entendendo o que é uma campanha eleitoral. Vou avisando logo que é coisa muito simples.
A campanha eleitoral nada mais é que um concurso para selecionar os melhores, mais preparados e mais honestos cidadãos, que eleitos, vão exercer um cargo público de representação da sociedade para chefiar o Poder Executivo ou fazer parte do Poder Legislativo.
Neste concurso público há regras, como em todos outros, só que aqui o edital são principios constitucionais, leis e resoluções, feitas para permitir que os juizes, no caso os eleitores, elejam os seus preferidos entre aqueles que reunem condições próprias ao desempenho do cargo, como são condições subjetivas e objetivas, o processo é complexo e passa por fases.
A primeira fase, está destinada aos partidos políticos. Nesta, duas são as condições de avaliação:
A primeira é a ideológica, que é subjetiva.
Cada partido é criado para defender um programa, uma ideologia, e ser filiado desse ou daquele partido significa defender esta ou aquela ideologia que está expresa no programa partidário.
Vou dar três exemplos, em tese, para melhorar o entendimento.
Os filiados do PSDB são sociais democratas, o programa “peessedebista” defende a social democracia, que significa um misto de liberalismo, quando pregam que o papel do Estado é apenas regulador das atividades econômicas privadas, com socialismo, quando defendem a intervenção do Estado através de programas sociais. Os filiados do PT são socialistas, o programa petistas defende o socialismo, que significa um estado unitário, forte e interventor na iniciativa privada e no mercado para diminuir o poder da propriedade dos meios de produção em beneficio da distribuição equitativa de rendas. Também defendem a intervenção do Estado através de programas sociais. Os filiados do PV são ecoambientalistas, o programa dos verdes defende o equilibrio socioambiental que denominam de ecologia política, uma ideologia em construção. O PV não nasceu do conflito capital x trabalho, mas sim do conflito entre as atividades humanas e as alterações na natureza sem respeitar a capacidade da natureza de se autorregular, comprometendo o futuro da humanidade. O PV também defende programas sociais para diminuir a pobreza e a desigualdade. Enquanto o PT é presidencialista, o PV e o PSDB defendem o parlamentarismo. Dos três, apenas o PV é municipalista.
Os partidos, portanto, são instrumentos da política nacional, com a missão de recrutar cidadãos, mantê-los fiéis a ideologia que pregam e buscando que estes seus filiados ocupem cargos para implementar seus programas. Sendo assim, o eleitor, juiz do concurso, ao comparar os partidos com suas preferências ideológicas, estará reduzindo a procura por candidatos apenas para os que estejam filiados aos partidos cujo programa se pareça com aquilo que defendem como o caminho viável para resolução dos problemas da humanidade.
Os partidos, além de angariar afiliados e simpatizantes por sua ideologia, ainda devem desempenhar outra missão em favor do bem comum. Na composição da chapa, formada pelos candidatos que irão apresentar para sociedade, devem escolher dentre os seus filiados, aqueles que estão mais preparados para o cargo em disputa, os que mais se afinam aos seus objetivos estratégicos na consecução do programa que pregam e os que são honestos, para que não envergonhem a legenda partidária.
As convenções partidarias, realizam os crivos subjetivos, separando o joio do trigo no sentido de agradar os seus simpatizantes e com isso conseguir apoio eleitoral.
As chapas, com documentos requeridos, são apresentadas a Justiça Eleitoral para o exame objetivo das condições de elegibilidade, segunda fase do processo.
Ser cidadão, está em pleno gozo dos direitos políticos e não ser um ficha suja, que é aquele que já desempenhou outros cargos na administração e malversou recursos do povo, são as condições objetivas que o sistema prefere.
Depois dessas duas etapas, chegamos a etapa final do concurso destinada a conquista do voto através da propaganda eleitoral.
Os partidos darão conhecimento ao público em geral dos integrantes de suas chapas homologadas pela Justiça Eleitoral e cada candidato, de forma individual e partido coletivamente, procurará, através do contato direto dos programas eleitorais e outros meios lícitos de propaganda, conquistar os eleitores, provando a eles as suas qualidades éticas, seus compromissos programáticos, as habilidades técnicas e a empatia, qualidades que são ideais para o desempenho do cargo que almeja ocupar,em nome do partido e dos eleitores que confiarem os seus votos.
Dito assim, parece um sistema perfeito, com amplas possibilidades de diminuir e quem sabe até evitar ou pelo menos reduzir a níveis aceitáveis, os equivocos nas escolhas dos ocupantes de cargo público.
Mas todos sabemos que na prática o sistema vem sendo burlado e produzindo ilegitimidades dos eleitos.
Então vamos ao que não pode, já que falamos do que pode.
No Brasil temos muitos partidos e poucas ideologias.
Os partidos, com raras excessões, não obedecem seus próprios programas, funcionando como um agrupamento de múltiplos interesses individuais. Isto, por sí só, retira deles a condição de atuarem como crivo ideológico e mais, também enfraquece a possibilidade de prestarem ao eleitor o serviço de crivo ético ou moral, barrando nas convenções os maus políticos, uma vez que o compadrio interno se transforma na autoproteção até a malfeitores.
O eleitor, por seu turno, tem pouca informação sobre os partidos e quase nenhuma formação política que permita diferenciar uma ideologia da outra ou encontrar semelhanças nos programas dos diversos partidos. Isso gera uma descrença neste instrumento e, por conseguinte, infidelidade partidária por parte dos eleitores e dos própios filiados, enfraquecendo e levando à quase nulidade o sistema partidário nacional.
As chapas que os partidos lançam, na maioria dos casos, não passam por qualquer avaliação subjetiva de ética, de preparo técnica e capacidade para o desempenho do cargo, e assim, a base do corporativismo, vão direto para avaliação objetiva da elegibilidade perante a justiça eleitoral.
Nesta fase, o sistema também comete falhas ao permitir que pessoas que ocuparam cargo público e cometeram improbidade, mas ainda não foram condenados por conta da morosidade ou complacência de outras esferas, como a Justiça Comum ou os Tribunais de Contas tenha suas candidaturas homologadas.
A Lei da Ficha Limpa simplesmente não alcança a grande maioria das pessoas que ocuparam cargos, respondem processos, mas ainda não foram condenadas.
Com as falhas de dois importantes crivos, o processo fica fragilizado e os candidatos chegam para o confronto direito entre si e para o contato com os eleitores. Aqui, o dinheiro, muitas vezes obtidos de forma escusa, faz toda diferença, desigulando os candidatos e colocando em vantagem o poder ou o interesse econômico.
Usando técnicas sofisticadas de marketing político ou mesmo metodos toscos da simples compra de votos, candidatos, sem passado político de compromisso com a causa do bem comum e com a ética, derrotam nomes com boas histórias de vida.
As reformas políticas, tem criado regras com impedir o abuso do poder econômico, proibir uso de dinheiro de empresa, diminuir o tempo de campanha, apertar o cerco ao caixa dois ou a compra de votos, mas mesmo assim, os corruptos e maus gestores, ainda conseguem obter votos para exercer em nome do povo um mandato eletivo, que de fato será em proveito próprio.
Os homens e mulheres honestas, que são a grande maioria na sociedade e dos eleitores, precisam reagir.
Se um dia for eleita uma maioria de políticos honesta e comprometida com o bem comum, será o grande passo em direção as mudanças que o país e a política precisa.
Neste mar de lamas da política nem todos são corruptos ou desejam exercer o mandato em nome próprio. Tem partidos e políticos sérios como você sonha que devem ser aqueles que vão exercer o poder em seu nome, mas estes, por se recusarem a utilização dos metodos escusos, são derrotados ou quando muito chegam em minoria aos cargos públicos.
O sistema é falho, já mostramos isso, resta a você que tem consciência e deseja o melhor para o seu país, um maior grau de engajamento. Os bons cidadãos devem tomar para si a tarefa de escolher bem e ainda ajudar seus parentes, amigos e vizinhos a exercitarem a boa opção e a melhor escolha.
Use o excesso; seja exigente ao extremo. Qualquer sombra de dúvidas sobre o partido ou o político, não vote e nem permita que os seus amigos e parente votem. Pairou suspeita, descarte o candidato sem dó nem piedade. É o futuro que está em jogo. Vá diminuindo o universo dos prováveis. Para isso, comece a pensar em política bem cedo, muito antes da campanha e das eleições. Fiscalize as atitudes dos candidatos e de seus apoiadores, muito dos quais moram na sua rua, no seu bairro ou trabalham na mesma empresa que você trabalha.
Diga-me com quem andas que dirte-ei quem eis, é lema simples, mas muito eficiente para auxiliar nessa tarefa cívica de transformar o país limpeza da política.
Denuncie a compra de votos. Não é bom candidato aquele que aparece as vésperas das eleições fazendo caridade para os mais necessitados. Uma pessoas que nunca foi interessada nos problemas das outras pessoas, apenas porque deseja o voto, muda de atitude, não pode merecer sua confiança.
Termino dizendo aos cidadãos de bem, não cruze os braços, não desanime, não deixe que a decepção lhe empurre para a pior opção de não ter vontade de participar da política, optando pelo comodismo da abstenção total. Tampouco adote a posição de que todos são iguais e quando chegam lá no poder fazem sempre o mesmo. Quem tem consciência, tem obrigação. Vá a luta e ajude a derrotar os maus políticos e as legendas de aluguél.
Pense na frase de Nelson Rodrigues: “o mundo estaria salvo se os homens de bem tivessem a mesma ousadia dos canalhas” .
