Receita Federal não vê problema em venda por bazar de roupa falsificada doada pelo órgão

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 27/01/2016

Um lote de mais 200 camisas com etiquetas “piratas” de duas marcas famosas apreendidas em operação conjunta da Marinha do Brasil e Receita Federal serão vendidas em um bazar beneficente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santarém, na tarde desta quarta-feira (27).

Juntamente com as camisas foi apreendida uma quantidade de óculos, também “piratas”, que foram todos incinerados porque poderiam causar danos à visão de fosse fazer uso da mercadoria. No caso de roupas, como as peças podem ser descaracterizadas com a retirada de etiquetas, a Receita Federal pode dar outra destinação, como ocorreu com a Apae.

Por ocasião da apreensão do lote que contava com camisas e óculos não foi identificado o proprietário, por isso a Receita Federal não teve como aplicar o auto de infração. Nesses casos a Receita considera que a mercadoria foi abandonada.

“Qualquer mercadoria que a Receita Federal tem em seus depósitos no Brasil inteiro, ela faz uma análise da conveniência e oportunidade da sua destinação. A portaria 3010 possibilita que a Receita Federal faça a destinação de contrafeitos para que os beneficiários possam fazer uso dessa mercadoria. Num país como nosso, especialmente na região Norte onde a carência é extremamente grande, seria para nós uma injustiça social nós destruímos uma quantidade grande de roupas que poderiam ser aproveitadas por entidades”, explica Edvan Nunes da Silva, chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Logística da Receita Federal de Santarém.

Segundo Edvan, quando uma mercadoria é apreendidapela Receita Federal é feita a verificação de sua origem e a partir daí ocorre a seleção de destinação, que pode ser por leilão, incorporação aos órgãos da administração pública e para entidades beneficentes declaradas de utilidade pública e sem fins lucrativos.

As mercadorias uma vez apreendidas, obedecem aoscritérios de destinação. Como a Receita Federal tem metas de arrecadação de leilão, as que são passíveis de serem leiloadas são destinadas a leilão. Já as mercadorias que são úteis para a incorporação aos órgãos da administração pública, são incorporadas, dando prioridade à Receita Federal que nos critérios de destinação é a primeira da lista.

“Não havendo interesse de incorporação na Receita Federal, nós buscamos outros órgãos que possam utilizar essas mercadorias. Tanto os órgãos da União, quanto do estado e dos municípios. Então, feita essa triagem, aquelas que são impróprias para qualquer uma dessas fases de destinação, são destruídas, como, por exemplo, mercadorias que ofereçam risco à segurança e saúde das pessoas, bem como ao meio ambiente. Dessas, nós obrigatoriamente fazemos a destruição”, esclarece Edvan.

O bazar beneficente da Apae acontece na sede da entidade, a partir das 14h. Cada pessoa poderá comprar até três peças ao preço de R$ 25,00 por unidade. É necessário apresentar o CPF para efetuar a compra.




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