Deputado Chapadinha articula substituição do coordenador regional do ICMBio
Carlos Augusto de Alencar Pinheiro pode perder o cargo de coordenador regional doICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em Santarém a qualquer momento. O motivo seria a articulação política que vem sendo feita pelo deputado federal Francisco Chapadinha(PSD), para colocar na coordenação do Instituto, uma pessoa indicada pelo parlamentar.
Como o cargo de coordenador regional do ICMBio é de confiança, a indicação via de regra é política, nem sempre prevalecendo o conhecimento técnico nem a formação do indicado.
Em Santarém, o ICMBio cuida de assuntos relacionados às unidades de conservação, Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós.
Em agosto do ano passado, cerca de 200 indígenas de 13 povos do Baixo Tapajós ocuparam a sede do ICMBio em Santarém, como forma de protesto contra o projeto decomercialização de créditos de carbono florestal na Resex Tapajós-Arapiuns. O projeto que resulta de uma articulação do ICMBio, FUNBIO, Biofílica e que tem financiamento da ICCO Cooperation, acabou suspenso. Na ocasião, os indígenas chegaram a pedir a mudança da coordenação regional do ICMBio, mas Carlos Augusto foi mantido no cargo.
Para que serve o ICMBio?
O Instituto é um órgão da Administração Pública com o poder deautoadministração, nos limites estabelecidos em lei que a cria. O ICMBio foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente como parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A principal missão institucional do ICMBio é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através da administração das Unidades de Conservação (UCs) federais. Nesta atribuição se incluem as competências para apresentar e editar normas e padrões de gestão; propor a criação, regularização fundiária e gestão de UCs; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Além disso, é responsável pelo fomento e execução programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o país. Ele deve contribuir para a geração e disseminação de informações, conhecimentos e tecnologia relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais. O instituto também é responsável pela conservação do patrimônio espeleológico nacional, as cavernas brasileiras.
Cabe a ele ainda exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federais. O Instituto fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Aliás, também lhe cabe contribuir para a recuperação destas áreas degradadas.
Por fim, o Instituto Chico Mendes deve monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação onde estes usos são permitidos, executando as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais.
Criado através de medida provisória durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, o Instituto recebeu este nome em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 como retaliação pelo seu trabalho em prol da defesa dos povos tradicionais e preservação do meio ambiente.

