Alexandre Von protocola pedido para realização de quarta audiência, em Santarém, sobre concessão da BR-163
Prefeito de Santarém, Alexandre Von, em Brasília, em companhia do secretário Valdir Matias e do presidente da Câmara, vereador Reginaldo Campos. -
Na primeira de três audiências públicas sobre o plano de transferência para a iniciativa privada da principal rota de escoamento da produção de Mato Grosso, a BR-163, realizada na sede da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, o prefeito de Santarém, Alexandre Von, protocolou um pedido para que uma quarta audiência seja realizada, para que as populações de Santarém e municípios localizados às margens da rodovia sejam ouvidas.
“A ANTT chamou em edital público três audiências. Na de Brasília eu participei com o vereador Reginaldo Campos representando a Câmara Municipal e o secretário Valdir Mathias Jr; Itaituba, será nesta quinta-feira (21) e nós vamos participar novamente; e, Sinop (MT) no dia 26, em que Prefeitura e Câmara estarão representadas. Mas eu defendi em Brasília e vou defender de novo em Itaituba, uma quarta audiência pública em Santarém, por entendermos que não é inteligente a decisão de trazer a concessão privada da BR-163 apenas até Miritituba. Que ela pode ser mais abrangente e completa se considerar uma segunda alternativa de chegar com a concessão privada até o porto de Santarém”, declarou Von.
Segundo o prefeito, a concessão chegando até Santarém vai contemplar a possibilidade dos transportadores de carga poderem utilizar o trecho com a concessão privada, com manutenção, conservação preventiva e com tudo que a concessão traz de positivo. Ampliando o trecho da concessão, além de contemplar o porto de barcaças de Miritituba, se contempla o porto de navios de Santarém que opera 12 meses do ano, porque tem calado para navios de grande porte.
Von ressalta que com a concessão privada, a BR-163 deixa de depender de recursos públicos para a sua manutenção. Um exemplo prático disso está no trecho Santarém/Rurópolis, que o 8º BEC acabou de concluir a pavimentação, no entanto, tem um trecho de 40 quilômetros que está esburacado, precisando de conservação, mas não tem a garantia do recurso. Com a concessão privada, o pedágio remunera a empresa ou consórcio de empresas que fica responsável pela manutenção, conservação, construção, ampliação, duplicação da rodovia, sem depender de recurso público para que ele esteja plenamente trafegável o ano inteiros.
“Nós corremos o risco, se a concessão contemplar o trecho só até Miritituba, de ter um trecho de BR-163 adequado para o tráfego, conservado preventivamente. E um outro trecho de BR-163 até o porto de Santarém, com má conservação. É o que nós não queremos que aconteça com o nosso trecho de BR-163 até o porto de Santarém”, enfatizou o prefeito de Santarém.
Durante a audiência em Brasília, a ANTT informou que todos os documentos protocolados e as recomendações feitas serão respondidas pelo Ministério dos Transportes e por ela. Mas enquanto a resposta não vem, Von assegura que defender e brigar pelo que é direito do povo de Santarém, para que já nesse momento de audiências públicas a ANTT faça uma quarta audiência pública no município.
Von disse ao Portal O EstadoNet, que no dia da audiência em Brasília, não foi possível fazer articulação junto parlamentares paraenses, mas que já está demandando o Estado e a bancada paraense no Congresso Nacional para que defendam a proposta de Santarém, para que essa concessão privada venha até o porto de Santarém.
Na audiência, Von conversou sobre o assunto com o prefeito de Novo Progresso (PA), prefeito de Guarantã do Norte (MT) e com o representante da prefeitura de Itaituba (PA), que se mostraram sensíveis ao pleito de Santarém.
Como funciona a Concessão?
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230; e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.
O trecho da concessão que está sob análise abrange 12 municípios nos estados do Pará e Mato Grosso. Entre as obras previstas constam: duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas.
Para o início da cobrança de pedágio, a execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes são condições que devem ser cumpridas nos primeiros anos da concessão.
Estão previstas no plano de viabilidade, sete praças de pedágio, que devem ser instaladas em Altamira, Itaituba, Novo Progresso e Trairão (no Pará) e Itaúba e Guarantã do Norte (no Mato Grosso). O preço teto fixado para o pedágio é de R$ 10,05 para cada 100 quilômetros. Para cruzar o trecho a ser concessionado de ponta a ponta o custo será de R$ 98,50. Mas esses valores máximos podem sofrer redução no leilão conforme o interesse das empresas.
