Corpo de Bombeiros mantém concursos para o dia 24 de janeiro. TJE derruba liminar

Portal OEstadoNet - 20/01/2016

A ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitando a manutenção do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Pará obteve parecer favorável do desembargador Constantino Guerreiro, do Tribunal de Justiça do Estado, que nesta terça-feira, 19, decidiu pela cassação da liminar proferida pela 1º Vara Cível e Empresarial de Itaituba, em atendimento à proposta de Ação Cívil Pública da promotora de Justiça Daliana Monique de Souza Viana, determinando a suspensão do certame.

O procurador Geral do Estado, Antônio Sabóia, explica que a decisão levou em consideração o fato de que a liminar pedia a suspenção do concurso às vésperas de sua realização, sendo que o edital com as cidades sede das provas havia sido divulgado desde o ano passado. "Além disso, a decisão provocaria lesão à economia do Estado e à organização administrativa do certame, quando já havia uma empresa contratada por meio de licitação para esse fim. Ademais, pesou tecnicamente que Santarém é o município com abrangência regional. Em resumo, a decisão foi correta, mostrando sensibilidade para a necessidade de não se paralisar um concurso tão esperado", afirmou.

Em comunicado recente distribuído à imprensa, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) também argumentou que foram consumidos seis meses, entre planejamento, licitação para escolha da empresa organizadora, elaboração e publicação do edital e construção da logística de organização para o certame. O concurso possui diversas fases, sendo a final prevista para outubro de 2016, levando em consideração as etapas previstas no edital, que são: prova objetiva, avaliação médica, avaliação física e avaliação psicológica.

O concurso nº 01/2015 do Corpo de Bombeiros Militar do Pará oferta 330 vagas, sendo 300 para soldados e 30 para oficiais, com remunerações que variam de R$ 1.005,71 a R$ 5.469,59. No total, 42.259 candidatos se inscreveram no certame. A edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado o edital traz publicados os locais e horários de prova do concurso, que podem ser conferidos no site da Consulplan (www.consulplan.net).

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Já estão publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado os editais da primeira fase – exame de conhecimentos dos concursos públicos, mediante condições estabelecidas no edital n.º 01/2015 – CBMPA, de 04 de novembro de 2015, que normatiza o concurso público para admissão ao curso de formação oficiais e de praças bombeiros militares combatentes.

Os editais completos você lê aqui.

OMBATENTES 2015).

1. O Exame de Conhecimentos será aplicado na data de

24 de

janeiro de 2016

, nas cidades de BELÉM, SANTARÉM, MARABÁ

e ALTAMIRA, de

08h00min às 12h00min (horário local de

Belém/PA)