Von vai à Brasília defender inclusão de Santarém na concessão da BR-163
Trecho Matogrossense da Br-163. Foto: Arquivo -
Está marcada para o próximo dia 18, em Brasília-DF, a primeira de três audiências públicas sobre o plano de transferência para a iniciativa privada da principal rota de escoamento da produção de Mato Grosso, a BR-163. E como Santarém ficou de fora do trecho de concessão da Br-163 MT/PA, que vai de Sinop a Miritituba, o prefeito municipal de Santarém vai à capital federal defender a inclusão do município, mesmo que numa etapa seguinte.
O prefeito Alexandre Von disse ao Portal O EstadoNet que tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Santarém e a AMUT (Associação dos Municípios da Transamazônica e Santarém Cuiabá) estão se mobilizando para cobrar do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) a inclusão de Santarém no trecho da concessão que inicia em Sinop, até pela posição estratégica do município para o escoamento de grãos.
“Eu pessoalmente vou estar em Brasília dia 18, para a primeira audiência pública que acontece na capital federal. Vou estar em Miritituba, no município de Itaituba, no dia 21, para participar também da audiência de lá e vamos defender que essa concessão em algum momento seja expandida para chegar até Santarém, mesmo porque o porto que é o ponto zero da BR-163 fica aqui em Santarém. Então, não é razoável que essa concessão só atenda o trecho Sinop/Miritituba, e sim que ela se estenda até Santarém. É nesse sentido que nós vamos reivindicar e defender que a concessão se expanda até aqui”, enfatizou o prefeito de Santarém.
As audiências são pré-requisito para formulação do edital que norteará a concessão pública. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou os avisos de audiência pública no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2015. Com a publicação foi aberto prazo para envio de contribuições às minutas do edital e contrato de exploração da rodovia até o dia 12 de fevereiro.
Nas audiências vai se avaliar se o trecho enquadrado no Programa de Exploração da Rodovia (PER) para concessão da BR-163/230/MT/PA é viável. O trecho compreende 993 quilômetros para ligação do Mato Grosso aos portos da região Norte.
De acordo com a ANTT, o plano de concessão começa no entroncamento da BR-163 com a MT-220, ponto em que encerra o trecho já concessionado da rodovia, sobre o domínio da Odebrecht/Rota do Oeste.
A terceira e última audiência pública sobre o plano de concessão está agendada para o dia 26 de janeiro, no município de Sinop (MT).
Concessão
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230; e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.
O trecho da concessão que está sob análise abrange 12 municípios nos estados do Pará e Mato Grosso. Entre as obras previstas constam: duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas.
Para o início da cobrança de pedágio, a execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes são condições que devem ser cumpridas nos primeiros anos da concessão.
Estão previstas no plano de viabilidade, sete praças de pedágio, que devem ser instaladas em Altamira, Itaituba, Novo Progresso e Trairão (no Pará) e Itaúba e Guarantã do Norte (no Mato Grosso). O preço teto fixado para o pedágio é de R$ 10,05 para cada 100 quilômetros. Para cruzar o trecho a ser concessionado de ponta a ponta o custo será de R$ 98,50. Mas esses valores máximos podem sofrer redução no leilão conforme o interesse das empresas.
Cálculos da ANTT apontam para investimentos de R$ 6,51 bilhões na infraestrutura da rodovia e mais R$ 3,18 bilhões na conservação/manutenção (custos operacionais) durante a concessão.
A minuta que será discutida estabelece uma taxa de retorno de 9,20% ao ano, que representa o lucro que a empresa terá garantido sobre o capital que irá investir no trecho. Em se tratando de concessão, toda vez que os custos operacionais ou novas obras no trecho concessionado demandarem mais recursos, o valor do pedágio sofre alteração para mais.
Modal ferroviário
Conforme o edital, existe a possibilidade de um modal ferroviário concorrente (Ferrogrão) entrar em operação. Mas o projeto ainda está em estudo de viabilidade técnica. Mas, se a ferrovia sair do papel, a ANTT pode auxiliar os investimentos em duplicação da BR-163 no trecho concessionado, diminuindo o volume financeiro que a empresa detentora da concessão teria que fazer. Assim, o teto do pedágio pode cair para R$ 9,73 para cada 100 km.

