Apesar de suspensão do benefício pelo STF, Z-20 vai continuar recepcionando requerimentos do seguro defeso

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 10/01/2016

Pescadores estão liberados para continuar captura de peixes em fase de reprodução. Foto: Dm24H -

Apesar da liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em favor do governo federal para que o período do defeso continue suspenso, assim como o pagamento do benefício aos pescadores, em Santarém, a Colônia de Pescadores Z-20 vai continuar recepcionando os requerimentos do seguro defeso nas comunidades, conforme calendário estabelecido pela entidade. A esperança da Z-20 é que ao analisar a matéria, o plenário do STF vote favorável à manutenção da portaria do Defeso.

Cerca de 5.600 pescadores filiados à Colônia Z-20 têm direito ao seguro defeso. O trabalho de recepção dos requerimentos começou dia 5, na Z-20, com atendimento aos pescadores da cidade e da região do Maicá. Nesta sexta-feira (8), a equipe capacitada pelo INSS para preencher os requerimentos dos pescadores esteve na Comunidade São Siríaco, atendendo os pescadores da região de Urucurituba.

No sábado (8) foi a vez dos pescadores da região do Aritapera. E no domingo(9), serão recepcionados os requerimentos dos pescadores da região do Tapará. A comunidade Santa Maria do Tapará será sede para os pescadores de Igarapé da Praia, Saracura, Pixuna, Tapará Grande, Tapará Miri, Boa Vista e Santana. Já a comunidade Costa do Tapará será sede para Barreira e Correio.

Liminar

A liminar foi concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na última quinta-feira (7) em caráter de urgência devido às férias dos ministros do STF. A presidenta Dilma Rousseff entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o decreto legislativo.

Em dezembro passado o Congresso Nacional editou um decreto legislativo em dezembro sustando os efeitos da portaria. Com isso, o período de defeso deveria continuar em vigência, e, consequentemente, o pagamento do seguro-defeso. O benefício é concedido em quatro parcelas aos pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes.

Em seu despacho, o presidente do STF disse que os pescadores “não terão prejuízo ao deixar de receber o seguro-defeso, pois estarão livres para exercer normalmente suas atividades”. De acordo com a apreciação preliminar de Lewandowski, não houve inconstitucionalidade na portaria editada pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

“Se o defeso, segundo os técnicos, não deve persistir por não mais atender ao fim a que se destina, o recebimento do seguro também passa a ser indevido, ensejando a sua manutenção indevida, em tese, uma lesão ao erário”, escreveu o ministro na decisão, segundo a assessoria de imprensa do STF.

Lewandowski manifestou ainda preocupação com os gastos de recursos públicos, já que a manutenção do pagamento do benefício poderia causar impacto de R$ 1,6 bilhão a partir da próxima segunda-feira (11).


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