Nenhuma desapropriação para reforma agrária foi assinada pela presidente Dilma, ano passado

Lúcio Flávio Pinto - 10/01/2016

"Em 13 anos em que o PT está à frente do governo federal, 2015 foi marcado por ser o primeiro ano em que nenhum decreto de desapropriação de áreas para fins de reforma agrária foi assinado pela presidente Dilma Rousseff", lamenta o deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.

Apesar desse resultado nulo, ele garante que pelo menos 29 áreas "se encontram prontas para se tornarem assentamentos", o que não se materializa pela inexistência de decretos de autorização do governo federal.

A crítica do parlamentar petista é dirigida diretamente a Dilma Rousseff, excluindo Lula do seu registro fúnebre da reforma agrária. Em 2011, primeiro ano de Dilma na presidência, foram 58 assentamentos. Em 2012, 28. Em 2013, 100 áreas, "após muita pressão dos movimentos sociais". E em 2014, apenas 30. Soma: 216 áreas entregues a lavradores.

Essa retração "inaceitável" teve um componente negativo do outro lado, segundo Assunção: entre 2003 e 2010, "houve um aumento da concentração da terra e da improdutividade". Os dados do Atlas da Terra Brasil 2015, preparado pelo CNPq e a USP, revelam que mais de 100 milhões de hectares de terras (ou quase um oitavo da extensão do Brasil) "passaram ao controle de latifundiários, que possuem, em média, 2.400 hectares".

Diante dessa realidade, o deputado baiano não acredita que o Ministério do Desenvolvimento Agrário possa cumprir a meta estabelecida para os quatro anos do segundo mandato de Dilma, de assentar 120 mil famílias.

A última constatação de Valmir Assunção é o único ponto inquestionável da sua análise. De fato, o atual governo Dilma, que passou o primeiro ano do quadriênio em branco no capítulo da reforma agrária, só cumprirá o compromisso de assentamento se agir irresponsavelmente. instalando famílias em áreas desapropriadas para produzir estatísticas de camuflagem.

Lula fez muito mais do que ela nesse aspecto, mas foi justamente durante os seus dois mandatos que aumentou a concentração da propriedade da terra e a improdutividade. É a marca característica dele: oferece compensações aos mais pobres e enriquece ainda mais os já ricos. Bolsa família e outras políticas de precária inclusão social para os primeiros, BNDES e demais falcatruas (como as agora famosas no âmbito da Petrobrás, a mais petista das estatais) para os segundos.

O discurso de pessoas como Assunção, ademais, se exauriu. Uma intervenção mais eficiente e eficaz sobre a realidade agrária exige uma nova abordagem. Assentamento familiar deixou de ser a pedra de toque da reforma agrária, ao menos conforme a prática oficial. Há muitos furos e lacunas nesse tipo de ação.

Desses canais se aproveitam os especuladores e oportunistas com suas práticas predatórias, como o desmatamento, a intermediação comercial, a manipulação política e até a criminalidade. Na Amazônia, então, essa política é um despropósito e uma incongruência.

Outro ponto falho é quanto a definição de latifúndio. Se 2,4 mil hectares constituem uma grande propriedade em áreas minifundiárias do sul e sudeste do país, na Amazônia é tamanho próprio de uma empresa rural, a meta do Estatuto da Terra, ainda a regulação mais avançada no Brasil (mais do que a constituição "cidadã" do deputado Ulysses Guimarães).

O Brasil mudou muito, até mesmo através do trabalho, que é o seu componente com maior conteúdo de esperança. Os seus ideólogos é que ficaram para trás. O país clama por melhores intérpretes.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail