SMT checa os últimos detalhes do edital de licitação de linhas de ônibus que será publicado quarta-feira(23)
A equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) para elaborar o edital que regerá a primeira licitação de linhas de ônibus do município de Santarém, passou a manhã desta segunda-feira (21) debruçada sobre o documento, para ajustar os últimos detalhes do certame que será lançado nesta quarta-feira (23).
O edital contempla o primeiro lote de prestação de serviços de transporte coletivo urbano, que abrange cinco linhas de ônibus (Orla, Aeroporto Wilson Fonseca, Boa Esperança, Tabocal/Cedro e Alter do Chão). As demais linhas serão licitadas gradativamente, em cronograma a ser definido pela administração municipal, porque o processo requer a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
No edital deve estar claro que as empresas que vencerem a licitação terão de ofertar serviço de qualidade e nesse sentido, parte dos seus coletivos deve ter sistema de climatização. A sugestão foi feita pelo Conselho Municipal de Transporte, durante análise da minuta do edital, e, posteriormente acatada pelo Ministério Público Estadual. Inicialmente, a climatização deverá abranger 10% da frota, sem acréscimo no valor da tarifa do transporte coletivo.
Também constará no documento, as penas previstas para empresa que não cumprir as exigências contratuais.
Segundo informações da SMT, atualmente 16 empresas detêm autorização precária para realizar o transporte de passageiros. É a primeira vez que a administração municipal realizará licitação para dar concessão do transporte coletivo às empresas vencedoras do certame.
A SMT alerta que, em hipótese alguma, as empresas que estiverem em débito com suas obrigações fiscais poderão participar da licitação, uma vez que as concorrentes precisam apresentar certidões negativas de débito.
Empresas de outras cidades e estados, que queiram participar da licitação do primeiro lote de linhas de ônibus, poderão fazê-lo, desde que atendam as regras do edital.
Até o final da semana passada, apenas uma das 16 empresas que hoje operam no transporte coletivo em Santarém com autorizações precárias, estava em dia com suas obrigações junto ao fisco municipal.


