DPCA investiga cinco casos de violência virtual em Santarém
Créditos: Arquivo Jornal O Estado do Tapajós
Criada em março de 2012, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funciona na Unidade do ProPaz, em Santarém, recebeu três denúncias, no ano passado, de violência virtual contra menores. Nos quatro primeiros meses de 2013, já são cinco os novos casos de violência virtual envolvendo menores.
De acordo com a delegada Andreza Alves, o número de casos que envolve violação de privacidade em mídias sociais, divulgação de vídeos através de celular ou sites da internet em que as vítimas ou infratores são menores, tende a aumentar em função de Santarém ter uma delegacia especializada nesse público. “Antes, não tínhamos tantas denúncias porque não havia uma delegacia especializada. Mas a demanda, certamente já existia”, pondera.
Andreza revela que na maioria dos casos que estão sob investigação na DPCA, os pais dos menores tomaram conhecimento dos fatos através de terceiros. “Meninas e meninos que tiveram sua intimidade violada, em geral, temem a reação dos pais, e por isso não contam o que está acontecendo. Quando o caso chega ao conhecimento de algum familiar é que os pais são alertados e buscam ajuda na DPCA”.
Um dos casos que está sendo averiguado pela DPCA foi relatado pelo Conselho Tutelar em março deste ano.
A mãe de uma menor de 12 anos procurou o Conselho para denunciar que sua filha conheceu um rapaz através do Facebook, com o qual começou a trocar fotos íntimas, que acabaram sendo hospedadas em outro site, expondo a adolescente e indiretamente, seus familiares.
Como o rapaz com quem a menor trocou as fotos é maior de idade, foi instaurado inquérito policial. Caso o jovem fosse menor, seria feito o Auto de Investigação. A polícia não pode dar detalhes sobre as investigações porque o caso envolve uma adolescente.
De acordo com a conselheira tutelar Milanei Damasceno, em função do aumento de denúncias de casos de violência virtual, o Conselho Tutelar está atualizando suas fichas com a inclusão dessa nova nomenclatura que agora faz parte das estatísticas de atendimentos do órgão, em Santarém.
A violência virtual ofende a honra, intimidade, imagem ou privacidade da pessoa. Para esses casos se aplicam os artigos 138 a 145 do Código Penal, que versam sobre os crimes contra a honra, bem como a recém criada Lei 12.737/2012 sobre crimes na internet, também apelidada de "Lei Carolina Dieckmann".
