Portal 2013 - A coluna de José Olivar
Desaposentadoria sem devolução de valores. O Superior Tribunal de Justiça confirmou em julgamento nesta quarta-feira (08/05), que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, isto sem devolver o que já recebera da Previdência. Os aposentados elogiaram a decisão, pois para eles o STJ agiu como Tribunal da Cidadania, mostrando-se coerente com as decisões históricas neste sentido. A União só quer para si.
Comissão de Reforma do Código Comercial.O Presidente do Senado, Renam Calheiros, instalou a comissão de juristas que irá fazer o projeto de reforma do Código Comercial. São 19 juristas com experiência em Direito Comercial e coordenados pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha. Os juristas terão 180 dias para entregar a proposta de reforma que incluirá mudanças na Lei de Falências, Desburocratização da relação entre empresários e Governo, e assuntos relacionados à vida comercial moderna, como o comércio eletrônico.
Ganhando Ponto – O senador Fernando Collor, que apesar do seu passado nebuloso, hoje na Presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, rasgou o relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), durante a sessão do colegiado neste dia 08/05/2013. A atitude do senador se deu em razão de informações chegadas a ele, de que as obras da Rodovia 364, em Rondônia, descritas como iniciadas, estão paradas. Ainda por cima, o senador colocou o relatório rasgado num envelope e o encaminhou para o diretor do Denit. Atitude elogiável!
Perdendo Ponto – O Governo Federal que novamente usa a concessão de benefícios como, Bolsa Família, Bolsa Escola e outras coisas mais, para manter sob cabresto os votos dos mais necessitados. Recentemente, a Medida Provisória nº 590/12, teve seu relatório aprovado na Câmara Federal, que assegura renda mínima de 70 reais mensais por pessoa das famílias incluídas na Bolsa Família. Ao dar sem oferecer trabalho, dignidade e respeito, o Governo Federal coloca todo mundo na ociosidade, pois ninguém quer produzir se ganha deitado.
Pontuando: #O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira que os embargos de declaração opostos contra decisão do STF no processo dos mensaleiros, não servirão para modificar a decisão tomada pelo plenário. #O Supremo Tribunal Federal, por via do plenário virtual, reconheceu a existência de repercussão geral do tema em que se discute, em Recurso Extraordinário, a incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), na importação de veículo automotor por pessoa natural e por uso próprio. A repercussão geral importa dizer que a decisão do STF vai valer para todos os casos idênticos. #A Quinta Turma do STJ absolveu um réu acusado de crime ambiental pela pesca ilegal em período defeso às margens do Rio Uruguai. A decisão se deu com base no princípio da insignificância, pois o réu só pescara seis míseros peixes e ainda foram devolvidos ao rio. #A Orla da cidade continua suja. Vou bater nessa tecla até que o Prefeito mande limpá-la. #Sobre o projeto que autoriza a desaposentadoria e que tramita no Senado Federal, Renam Calheiros, Presidente da Casa disse que a tramitação do mesmo não será barrada, o qual deve ir até o seu final. #As empresas aéreas firmaram acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, para manterem funcionários na época da Copa das Confederações e do Mundo, nos aeroportos por um período de até duas horas, até o último vôo. A finalidade do acordo é para atender eventuais demandas dos Juizados nos referidos aeroportos. #O Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica do mesmo nome, lamentou a posição da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Pará, em relação à decisão da Justiça paraense que mandou retirar três jornalistas do canteiro de obras da Usina em construção. #Os furtos, assaltos, sequestros, não dão tréguas às polícias de Santarém. Pelo jeito, a cada dia surgem novos meliantes, enquanto as forças de segurança interna continuam com o mesmo número de integrantes e com os mesmos equipamentos. Afinal, Polícia não dá voto, por isso o dinheiro para seu custeio é ‘contadinho’. #Um empresário e também político que se dizia o “rei de tudo”, hoje em dia luta para sair do atoleiro, pois me informaram que ele deve a Deus a ao mundo. E eu pensei comigo: a terra é o lugar de desconto de pecados. #O falecimento de Sebastião do Vale trouxe consternação. Daqui apresento meus pêsames aos familiares. #Aproximando-se 2014, os políticos já começam a fazer promessas e assinar ordem de serviços. Tudo isto visa as eleições no próximo ano, razão das promessas, início de obras, manifestações de solidariedade e tudo o que possa cabalar votos. Não esqueçamos que a maioria das ações são promessas falsas. #Um abraço para o vereador Ney Santana, que também é leitor dessa coluna.
José Olivar Azevedo é advogado.
