Novas linhas ônibus urbanos climatizados podem cobrar tarifa mais alta em Santarém
No próximo dia 11, haverá uma reunião no Ministério Público Estadual para estudo econômico-financeiro do impacto que a climatização dos transportes coletivos iria trazer para o valor da tarifa dos ônibus urbanos de novas linhas que serão licitadas em processo licitatório determinado pela Justiça atendendo pedido do MP em Ação Civil Pública contra a gestão municipal de Santarém.
Essas novas linhas podem ser atendidas por veículos climatizados. Mas essa decisão deve esbarrar no aumento do preço da tarifa urbana.
Segundo André Lisboa, procurador jurídico da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito), na reunião do dia 11, será definido realmente se os ônibus vão ser climatizados ou não; se forem climatizados, será definido se haverá diferenciação de tarifa; e, se a climatização terá que ser logo de pronto ou gradativamente.
“Concluímos a minuta do edital, mas por obrigação legal ela tinha que passar pelo Conselho Municipal de Transporte. Lá, após a apresentação houve alguns questionamentos por parte dos membros do conselho com relação à climatização dos ônibus e diferenciação de tarifa. Depois foi para o Ministério Público numa reunião na semana passada e ficou de ser feito um estudo econômico-financeiro do impacto que a climatização dos veículos iria trazer para o valor da tarifa. Então, dia 11 vai haver apresentação desse estudo e aí nós vamos definir as questões controversas e a data de lançamento do edital”, disse André Lisboa.
Inicialmente, a Prefeitura licitará as concessões das rotas: Alter do Chão, Orla, Santarém-Aeroporto, Tabocal-Cedro e Boa Esperança. Cujo estudo de mobilidade foi feito e as consultas públicas também para embasar o edital que regerá o processo.
Pelo acordo firmado com Justiça e Ministério Público no ano passado, a Prefeitura teria até 30 de março deste ano para entregar o plano de trabalho da licitação. Depois, até 30 de abril para finalizar o edital da licitação, inclusive com a realização de consultas públicas; e até 30 de maio deveria ter publicado o edital para que as empresas interessadas pudessem se habilitar.
Os prazos não foram cumpridos porque quando a SMT começou a levantar as informações para subsidiar a elaboração do edital de licitação, se deparou com a falta de arquivos sobre o transporte coletivo no município de Santarém. Foi então necessário começar um trabalho do zero junto às empresas e também das mais de 40 várias linhas que servem a cidade.
Os estudos preliminares mostraram que Santarém tem “bolsões” que não são contemplados por nenhuma linha de ônibus, enquanto outras áreas da cidade são atendidas por várias linhas.
Se a SMT tivesse conseguido cumprir os prazos estipulados pela Justiça através da 8ª Vara Cível, o edital para o processo licitatório de concessão de linhas de transporte coletivo deveria ter sido lançado maio passado.
O edital de licitação que a SMT pretende lançar ainda este ano para as cinco linhas de ônibus de menor complexidade contemplará questões como acessibilidade, segurança e conforto nos transportes públicos deverão estar contempladas no edital, haja vista que um dos motivos que ensejou a decisão judicial que obriga o município a realizar o processo licitatório é o sucateamento das frotas que atendem os usuários de transportes coletivos em Santarém.
