Simples Doméstico: Prazo para recolhimento da guia de outubro encerra nesta segunda, 30

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 30/11/2015

Empregadores têm até esta segunda-feira, 30 de novembro, para pagar os tributos relativos aos seus empregados domésticos cadastrados no eSocial.

O prazo que deveria ter encerrado em 6 de novembro, foi prorrogado para este dia 30 em função de uma série de problemas envolvendo o cadastro dos trabalhadores e a emissão das guias.

Segundo o analista tributário Jairo Oliveira, da Delegacia da Receita Federal de Santarém, os problemas já foram sanados e os empregadores não têm mais dúvidas sobre cadastro e geração do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

O documento serve para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições, de FGTS e demais encargos devidos pelo empregador doméstico – o chamado Simples Doméstico.

Quem já gerou o DAE com data de vencimento até 6/11 e não pagou ainda, deve gerar novamente a guia no Portal eSocial e o documento será emitido com a data de vencimento de 30/11.

Segundo o balanço mais recente da Receita, até 26 de novembro, mais de 1,6 milhão de Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE) haviam sido emitidos. Foram cadastrados mais de 1,3 milhão de empregadores, que registraram mais de 1,4 milhão de vínculos de emprego com empregados.

Quanto à guia unificada relativa aos tributos de novembro, e também da primeira parcela do décimo terceiro salário dos empregados domésticos – que por lei tem de ser paga até 30 de novembro, estará disponível para impressão no site do eSocial a partir de 1º de dezembro. O prazo de vencimento desta guia é o dia 7 de dezembro.

De acordo com Jairo Oliveira, sobre esse salário, incide a contribuição previdenciária (INSS) e o FGTS. Pode também incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto. Esses encargos serão recolhidos na guia de dezembro, que terá vencimento em 7 de janeiro de 2016. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Em todo o Brasil, mais de 1 milhão e 300 mil empregadores domésticos se cadastraram no portal eSocial.


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