Prefeitura de Santarém prorroga prazo para pagamento do IPTU
Contribuinte tem até amanhã (10) para pagar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano sem juros. Data limite dada pela Secretaria Municipal de Finanças que era ontem (08) foi modificada devido à ausência de internet na cidade o que interviu diretamente na realização das operações bancárias.
O incentivo ao pagamento desse imposto, com descontos progressivos, é baseado no artigo 17, do Código Tributário. Outra medida que visa estimular o contribuinte a saldar débitos em atraso foi regulamentada por Decreto Municipal, para oferecer desconto de 50%, sobre juros e multas para IPTU em atraso dos anos de 2008 e 2009. Para atrasos nesses impostos dos anos de 2010 e 2011, o desconto é de 40% sobre juros e multas. Até os inadimplentes com ano de referência 2012, foram contemplados, com desconto de 30% incidentes de encargos financeiros.


