A morte obscura do empresário
Em 28 de fevereiro João de Deus Pinto Rodrigues, de 27 anos, morreu durante uma festa privada na boate Element, em Belém. Ele teria sido sufocado pelo próprio vômito, provavelmente depois de ter consumido uma quantidade exagerada de droga, que pode ter sido um similar (de qualidade muito inferior) do LSD, atualmente o mais consumido pelos que têm condições de pagar de 30 a 40 reais por cada dose.
O fato foi pouco noticiado pela imprensa, que diariamente explora esse tipo de morte, provavelmente porque João era filho de um dos donos do grupo Líder, no qual tinha a posição de diretor comercial.
A apuração policial do caso tomou o rumo de Jefferson Michel Miranda Sampaio, que participou da festa e foi apontado como o vendedor da droga usada por João Rodrigues. Ele foi preso dois meses depois da morte do empresário, flagrado com seis petecas de cocaína, 10 comprimidos de ecstasy e vários pedaços de papel da droga usada como sendo LSD. Michel continua preso e o processo já está pronto para ser sentenciado na vara de combate ao crime organizado de Belém.
Se for condenado, Michel poderá responder a outro processo, o que apura a morte de João Rodrigues. Nesse caso, ele poderia ser acusado de crime culposo (sem a intenção de matar), por ter sido o responsável pelo fornecimento da droga que provocou a morte do empresário. Por isso, é decisiva a prova de que ele é realmente traficante de droga e o autor da venda dentro da boate.
A polícia montou a operação de invasão da casa em que Michel mora, num condomínio fechado na avenida Augusto Montenegro, depois que diz ter recebido denúncia informando que no carro dele havia droga. Michel já estava sendo monitorado como o provável fornecedor da droga. Houve tempo para que os policiais obtivessem um mandado judicial, que não tinham quando chegaram ao portão do condomínio, no dia 24 de abril.
A polícia alegou que naquele momento tinha que agir de imediato porque a denúncia dizia que a droga estava naquele momento no automóvel Honda Civic de Michel. Logo, bastaria vasculhar o carro para checar a procedência ou não da informação. Mas os quatro policiais, um dos quais encapuzado, quebraram o cadeado de acesso à residência, a invadiram e dela trouxeram Michel, sob a ameaça de um revólver.
Os pais do rapaz disseram que o carro foi vasculhado na ocasião e nenhuma droga encontrada. Mesmo que esse testemunho não seja correto, o procedimento da equipe policial contrariou as normas de procedimento. Os agentes podiam ter tomado a síndica, com a qual conversaram na portaria, para testemunhar a vistoria no carro, fazendo-a diante da própria família, sem precisar fazer a invasão do domicílio.
Não tendo promovido o flagrante, que dependia da verificação do carro, fizeram pior: levaram Michel preso e o carro dele para a seccional do comércio, onde só então procederam à busca pela droga e a encontraram. Nesse momento, o flagrante perdeu a sua validade e a prisão se tornou abusiva. Mas a ação prosseguiu, foi inteiramente acatada pelo Ministério Público do Estado e agora o preso será sentenciado.
Seria a repetição do flagrante de tráfico de droga que levou à prisão dos donos do 8 Bar Bistrô, dois meses depois, pela mesma equipe policial, que viria a ser submetida a inquérito disciplinar administrativo e teve seu ato anulado pelo juiz Flávio Leão, por ilegalidade? Há indícios positivos, que precisam ser urgentemente apurados para que novamente inocente seja punido por uma ação abusiva da polícia.
Enquanto essa apuração não se realiza, convém aos órgãos de segurança levar em conta a decisão recente do Supremo Tribunal Federal de que só é lícita a invasão de domicílio pela polícia para a para busca de drogas, sem mandado judicial, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas posteriormente, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
Esse foi o entendimento definido, na semana passada, por maioria da corte, ao apreciar recurso extraordinário no qual estava em causa se policiais podem entrar em domicílios para fazer buscas de drogas, sem mandado judicial. O relator do recurso foi o ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Celso de Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli.
O ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento do recurso. Segundo o site jurídico Conjur, o caso envolve um homem condenado a sete anos de prisão depois que a Polícia Federal apreendeu mais de oito quilos e meio de cocaína dentro de um carro estacionado na garagem da sua casa. Em 2007, depois de uma denúncia anônima, a PF passou a investigar uma transportadora de Rondônia e decidiu abordar um dos caminhões no momento em que seguia pela BR-364. Foram encontrados na carroceria 11 pacotes com quase 25 kg de droga. esmo sem mandado de busca e apreensão, os policiais,foram à casa do proprietário da transportadora, depois das sete horas da noite.Encontraram mais cocaína e sacos de aniagem semelhantes aos flagrados no caminhão.
Para o Ministério Público, autor da denúncia, ficou claro que os pacotes estavam guardados com o propósito de venda. Relata o Conjur que o relator do processo não encontrou no acórdão recorrido, a não ser a palavra do motorista, qualquer elemento probatório de que havia drogas na casa do condenado. Gilmar Mendes entendeu que os policiais deveriam, antes de fazer buscas na casa, pedir à justiça autorização para o procedimento.
Para essa decisão, se baseou no inciso 11, do artigo 5º, da constituição. Segundo o dispositivo, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
No entendimento do ministro Marco Aurélio, não há provas no caso concreto que aponte para o cometimento permanente de crime. “Quanto mais grave a imputação do crime, maior deve ser o cuidado das franquias constitucionais. Caso contrário, vamos construir, na Praça dos Três Poderes, um paredão para consertar o Brasil.
O decano Celso de Mello, em seu voto, observou que o artigo 33 da Lei de Drogas, configura como delito permanente manter entorpecentes em depósito. Ele disse ainda que o artigo 303 do Código de Processo Penal considera como situação de flagrância aquele que estiver cometendo crime permanentemente. Está aí a diretriz para o procedimento da polícia em todo país, já que a decisão do STF tem repercussão geral, devendo ser acatada pelos magistrados de grau inferior.
Está conforme esse entendimento a sentença do juiz Flávio Sánchez Leão sobre o processo instaurado contra João Pedro de Sousa Pauperio e Karllana Cordovil de Carvalho, presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e denunciados pelo Ministério Público, é um documento que merece ser analisado. São comuns, quase diárias, essas prisões em Belém. Como regra, o MP acata as informações da polícia e faz a denúncia, que é recebida pela justiça e resulta em condenação do acusado. Geralmente o réu é pessoa do povo, um anônimo ou frequentador dos registros da polícia por crimes iguais, semelhantes ou de qualquer outra natureza.
O “caso” do 8 Bar Bistrô destoou desse processo rotineiro não apenas por envolver pessoas de classe média, vinculadas a um comércio frequentado por outras pessoas da mesma relação social, incluindo os que podem fazer ecoar a sua voz e provocar a repercussão que a prática diária não alcança.
O que mais é posto em dúvida é o modo de estabelecer o flagrante na prisão das pessoas apontadas como bandidos e sua ligação com o tráfico de drogas, um dos crimes registrados com maior abundância na capital paraense. O combate é limpo e claro ou há promiscuidade entre o aparato policial e as quadrilhas, especialmente as mais fortes e poderosas (e menos frequentes nas ofensivas policiais e no noticiário da imprensa).
No caso do bar alternativo, o juiz observou que contra ele foram apresentadas apenas duas denúncias anônimas, registradas através do dique-denúncia, “porém, é importantíssimo ressaltar, todas as duas datadas de muitos dias antes da operação policial”.
“Portanto”, prossegue o juiz, “além de denúncias anônimas datadas de dias antes não caracterizarem de forma alguma a visibilidade do flagrante, pois flagrante é o que esta ocorrendo naquele momento, casos como estes são típicos da necessidade de se pedir a medida cautelar à autoridade policial [aqui foi um lapso: o juiz deve se referir à autoridade judicial]. Ora, se já se tinha desconfiança da ocorrência de trafico na residência e estabelecimento comercial dos presos, seria necessário que algumas diligências ocorressem anteriormente, como a infiltração de policiais disfarçados como clientes do estabelecimento, a interceptação das comunicações telefônicas, a montagem de campana nas proximidades, etc. E tudo culminaria com o necessário pedido, em tais casos, para que a autoridade judicial expedisse o mandado de busca e apreensão, já convencido o juiz pelas diligências policiais anteriores de que havia justo motivo para se realizar a busca no endereço dos presos”.
Na investida sobre o bar, nada disso foi providenciado, constata o julgador, pela leitura do próprio depoimento dos policiais, ”que foram logo prendendo João assim que chegaram ao local, mesmo antes de iniciar a busca e antes de encontrar qualquer droga ilícita, pois assim os próprios policiais relataram que o detiveram. Atitude muito imprudente e que termina por se tornar suspeita, pois prenderam a pessoa antes de qualquer outra evidência da ocorrência do crime, o que poderia resultar em agravamento da situação dos policiais, caso não encontrado nenhum entorpecente, pois além de terem violado o domicílio da pessoa sem mandado judicial estariam efetivando uma prisão completamente ilegal e arbitrária. Tudo como se tivessem certeza absoluta que encontrariam drogas no local, o que não poderia ocorrer antes de fazerem a busca, pois o simples disque denúncia não dá a certeza necessária sequer, em grande parte dos casos, para fazer a busca sem autorização judicial, quanto mais para efetivarem a prisão da pessoa como os próprios policiais informam que fizeram antes de encontrar qualquer droga no local”.
Por outro lado, prossegue o juiz, “o relato dos próprios policiais afasta a afirmação de que houve consentimento para revistarem o imóvel, pois se João já estava detido e preso, é evidente que qualquer autorização, caso tivesse havido, estaria viciada pela coação que significou a prisão tanto para João quanto para sua esposa”.
Não haveria semelhança desse caso ao de Michel Sampaio? É a pergunta que fica.
(Jornal Pessoal 597, 1ª quinzena de novembro)


